O Conselho, que completa 20 anos neste domingo (15), tem em sua história 13 presidências, mais de 400 resoluções foram aprovadas e diversas políticas nacionais para o fortalecimento institucional da Justiça do Trabalho.
15/6/2025 – Instalado a partir da Reforma do Judiciário (Emenda Constitucional 45/2004) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) em 2005, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) completa hoje, 15 de junho de 2025, 20 anos de atuação. São duas décadas moldadas por perfis distintos de administração que inovaram e criaram iniciativas que contribuíram para tornar a Justiça do Trabalho mais moderna, acessível e eficiente.
Integrado pelo presidente, vice-presidente do TST e o corregedor-geral da Justiça do Trabalho (membros natos), o CSJT é composto também por três ministros eleitos pelo Pleno do TST, cinco presidentes de Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), cada um representando uma das cinco regiões geográficas do país, além de um magistrado(a) que representa o primeiro grau de jurisdição. Todos têm mandato de dois anos.
Confira a composição atual do CSJT.
Fortalecimento do Sistema de Precedentes e inteligência artificial
O atual presidente do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, tomou posse em outubro de 2024. Um dos principais marcos da atual gestão é o fortalecimento do Sistema de Precedentes da Justiça do Trabalho, voltado à uniformização da jurisprudência e ao aumento da segurança jurídica.
Outra marca importante é a adoção do uso de inteligência artificial, como o Chat-JT, ferramenta de inteligência artificial lançada em fevereiro deste ano para aprimorar as rotinas de trabalho de magistrados e servidores.
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Histórico e iniciativas das gestões
A primeira década
O primeiro presidente do CSJT foi o ministro Vantuil Abdala (2005-2006). As resoluções e os atos normativos da primeira gestão tiveram como principal finalidade atender à necessidade de configurar a infraestrutura do Conselho e dos Tribunais Regionais do Trabalho para garantir a melhor jurisdição. Entre suas primeiras medidas, destaca-se a Recomendação CSJT 1/2006, que orientava o funcionamento dos órgãos da Justiça do Trabalho durante greves de servidores.
Na sequência, o ministro Ronaldo Leal (2006-2007) incentivou a estruturação organizacional e a informatização dos processos. Foi o primeiro passo para fazer com que a Justiça do Trabalho alcançasse, em 2017, a tramitação 100% eletrônica dos processos ajuizados.
Com foco na transparência, o ministro Rider Nogueira de Brito (2007-2009) criou o Banco de Dados de Informações Gerenciais. Já o ministro Milton de Moura França (2009-2011) incentivou o uso de tecnologias para sustentação oral à distância.
No biênio seguinte, o ministro João Oreste Dalazen (2011-2013) instituiu o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e criou o Programa Trabalho Seguro. Em 2013, o ministro Carlos Alberto Reis de Paula (2013-2014) implantou o Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem e estabeleceu cotas para afrodescendentes nos contratos terceirizados.
Os últimos dez anos
Durante a gestão do ministro Antonio José de Barros Levenhagen (2014-2016), foram criadas a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista e as diretrizes de padronização do PJe. Já o ministro Ives Gandra Martins Filho (2016-2018) foi responsável pela criação do LAB-LD, voltado ao combate à corrupção, e do CEduc-JT, centro de educação corporativa da Justiça do Trabalho.
O ministro Brito Pereira (2018-2020) fortaleceu a identidade institucional da Justiça do Trabalho, com logomarca única e a padronização das páginas iniciais dos portais da Justiça do Trabalho, além da criação do PROAD-OUV, sistema de processamento de informações relacionadas ao protocolo, ao processo administrativo e à Ouvidoria do Judiciário Trabalhista. Em sua gestão também foi instituída a Política de Prevenção e Combate ao Assédio Moral.
Primeira mulher a presidir o CSJT, a ministra Maria Cristina Peduzzi (2020-2022) liderou o órgão e a Justiça do Trabalho durante a pandemia de covid-19, adotando medidas para continuidade dos serviços em regime remoto e aprovando o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026. Nesse período, também foram regulamentadas as sessões virtuais no CSJT (maio de 2020), o Programa Provas Digitais, uma ação institucional de formação e especialização na produção de provas por meios digitais de magistrados e servidores.
Em 2022, o ministro Emmanoel Pereira focou em ações de inclusão e acessibilidade, como a implantação de sessões com tradução em Libras em toda Justiça do Trabalho e a instalação de totens interativos para atender a população sem acesso à internet. Também ampliou o diálogo com a advocacia para aprimoramento do PJe, além de instituir a Carta de Serviços do CSJT e regulamentar o sistema AJ-JT.
Na sequência, a gestão do ministro Lelio Bentes Corrêa (2022-2024) foi marcada pela criação da Política do Trabalho Decente, da campanha contra o assédio eleitoral e dos Protocolos da Justiça do Trabalho. O período também contou com iniciativas como o Startups-JT, o Portal Nacional de Conciliação, a Política de Integridade da Justiça do Trabalho e o lançamento do sistema Falcão.
Leia também: CSJT celebra duas décadas de história e avanços institucionais da Justiça do Trabalho.
(Nathalia Valente/AJ)
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Fonte CSTJ
