Ampliação da inclusão digital e a equalização da carga de trabalho, com revogação de provimentos, são destaques da ata correicional.
(Foto: Luiz Alexandre – Secom – TRT-RO/AC)
31/1/2025 – Nesta quinta-feira (30), a Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho apresentou os resultados da correição ordinária realizada nesta semana no Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região (RO/AC). A ata da correição foi lida em sessão pública no plenário do tribunal.
O corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, destacou os pontos positivos e fez recomendações pontuais, mencionando os problemas encontrados no tribunal e as soluções propostas. “A correição é parte de um processo coletivo para aprimorar a eficiência do serviço público de justiça social, e as recomendações tratam de questões pontuais”, disse. “Não é segredo que havia problemas no tribunal. Alguns mais fáceis de resolver, outros mais difíceis, que exigem mais tempo e dedicação, como no caso dos precatórios e do Projeto Garimpo”, completou.
Projeto de Equalização da Carga e Força de Trabalho
Projeto de Equalização da Carga e Força de Trabalho O ministro destacou a importância do projeto de renovação institucional apresentado pelo TRT-14, que visa melhorar a distribuição da carga de trabalho, o acesso à justiça e a atuação dos juízes (as) nas comarcas. “A justiça na região Norte enfrenta grandes desafios pela extensão do território. A solução para isso está no aumento do acesso, principalmente digital”, afirmou.
A revogação dos Provimentos 02/GCGJT e 03/GCGJT, ambos de 2022, que dispõe sobre o regime de simetria na distribuição de processos, também foram anunciados pelo ministro. Segundo ele, irá facilitar a implementação do projeto de equalização da carga e força de trabalho no tribunal.
“A Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho deposita muita esperança neste projeto e contribuirá com tudo que estiver ao seu alcance para que ele seja um sucesso não apenas para este tribunal, mas um marco para toda justiça do trabalho”, disse. “Este será o primeiro projeto de âmbito regional, com acompanhamento técnico da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho”, completou.
Mudanças significativas
O presidente do TRT-14, desembargador Ilson Alves Pequeno Junior, afirmou que a correição trará mudanças significativas para o tribunal, e expressou otimismo com as mudanças propostas pelo ministro. “O olhar atento e respeitoso do ministro ao que representa administrar a justiça social na região amazônica foi essencial. O TRT da 14ª Região não será mais o mesmo após a correição”, afirmou.
Ilson Pequeno destacou ainda as dificuldades da região, como as longas distâncias e a baixa densidade populacional, que tornam o acesso à justiça mais complexo. Contudo ressaltou que o tribunal tem a missão de ampliar o acesso à justiça por meio da justiça itinerante e inclusão digital. “Para alcançar a maior eficiência da prestação do serviço público, a Justiça do Trabalho contará com a colaboração e a parceria da advocacia e do Ministério Público do Trabalho, pois todos estão igualmente comprometidos com a ampliação da cidadania”, explicou.
Por fim, Ilson Pequeno reafirmou o compromisso em cumprir as demais recomendações descritas na ata correcional. “Teremos o prazer de levar ao conhecimento da Corregedoria-Geral o cumprimento de cada um dos itens apontados”, concluiu.
Calendário de correições
O Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (MA) será o próximo TRT inspecionado. A correição está prevista para ser realizada de 10 a 14 de fevereiro. Confira o calendário de correições ordinárias da gestão do ministro Vieira de Mello.
Com informações do TRT da 14ª Região (RO/AC)
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Fonte CSTJ
