22/5?2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Banco Santander assinaram, nesta quinta-feira (22), um termo de cooperação para incentivar a conciliação e a mediação em processos trabalhistas em que o banco figure como parte reclamada. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a pacificação social e evidencia a relevância das instituições privadas na construção de soluções justas e sustentáveis para as relações de trabalho.
O acordo prevê a análise estratégica de um conjunto inicial de processos, com o objetivo de ampliar os índices de acordo, acelerar a resolução de conflitos e proporcionar soluções mais adequadas para todas as partes.
Competência vai além do vínculo de emprego
Na assinatura do termo, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, ressaltou que a Justiça do Trabalho tem demonstrado, com base em dados nacionais e regionais, sua capacidade de dialogar com os diversos segmentos e instâncias da sociedade. “Vivemos um momento de grande integração, descentralização e novas formas de atuação — inclusive com fenômenos recentes, como a pejotização”, observou.
O magistrado enfatizou que a atuação da Justiça do Trabalho vai além da análise do vínculo formal de emprego. “Não se trata de ignorar os vínculos de emprego — ao contrário, trata-se de reconhecer a competência da Justiça do Trabalho para apreciar os conflitos decorrentes das relações de trabalho como um todo, que são muito mais amplas. Essa competência engloba as diversas formas de trabalho”, explicou.
“Queremos um país fraterno, equilibrado e feliz, e isso depende do respeito aos direitos sociais, da geração de empregos e do crescimento da sociedade brasileira”, ressaltou o presidente do TST. “Hoje somos 230 milhões de pessoas, e é uma grande injustiça culpar o direito do trabalho ou a Justiça do Trabalho por eventuais obstáculos ao crescimento econômico.”
Segundo Aloysio Corrêa da Veiga, o que freia o crescimento do país não é a proteção ao trabalhador, mas a baixa produtividade. “Para avançarmos, precisamos superar gargalos históricos, como os da matriz energética e da infraestrutura de transporte. Ainda dependemos fortemente de modelos ultrapassados, como o rodoviário, enquanto o mundo investe em soluções mais eficientes e sustentáveis.”
Sistema regulado tem impactos positivos
O ministro Mauricio Godinho Delgado, vice-presidente do TST e coordenador nacional da conciliação, também criticou o discurso recorrente que associa direitos sociais à estagnação econômica e à burocratização das relações trabalhistas. Segundo ele, esse tipo de narrativa ignora os dados reais e os impactos positivos de um sistema regulado.
“É impressionante que ainda se ouça, em pleno século XXI, elogios à precarização e à informalidade”, afirmou. “Esse tipo de discurso, além de reforçar desigualdades, ameaça instituições fundamentais como a Previdência Social, o Sistema S e o FGTS — todas peças estruturantes do pacto social brasileiro.”
O vice-presidente lembrou que o Brasil não é uma pequena ilha. “Somos a décima economia do mundo e temos um dos maiores mercados internos do planeta. A proteção ao trabalho não é anticapitalista: é o que sustenta um capitalismo saudável e inclusivo.”
Conciliação é fundamental
O presidente do TST explicou que a cultura da conciliação é intrínseca à Justiça do Trabalho desde 1943. No entanto, o reconhecimento do seu valor efetivo só se fortaleceu neste século, impulsionado por normas internacionais e pela busca de soluções mais rápidas e consensuais. “Em todas as instâncias, precisamos correr junto com a sociedade, com as empresas e com o próprio Judiciário, buscando sempre o equilíbrio e o ponto de encontro para que as questões sejam solucionadas da melhor forma possível”, ressaltou. Ao rebater críticas sobre uma suposta litigiosidade excessiva, o presidente disse que não há excesso quando há boa vontade para resolver os conflitos.
Para o ministro Maurício Godinho, transformar conflitos em acordos é uma das formas mais nobres de fazer justiça. De acordo com o magistrado, não há civilização possível sem diálogo. “A conciliação trabalhista tem raízes históricas profundas e, hoje, ganha novo fôlego com o fortalecimento dos Cejuscs e das parcerias institucionais.”
Compromisso institucional com o diálogo
O gerente jurídico do Santander Brasil, Renan Quaglio Rodrigues, destacou o papel estratégico da conciliação para o banco e a confiança na Justiça do Trabalho como parceira institucional. “O Santander acredita profundamente na conciliação como meio legítimo de pacificação social”, afirmou. “Nos últimos anos, alcançamos importantes resultados neste campo, com mais de 18 mil ações solucionadas por meio de acordos coletivos e individuais”.
Resultados concretos
Somente em 2025, o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST) realizou 57 audiências com o Santander, e o resultado foram 21 acordos que somam mais de R$ 4,8 milhões, com repercussões diretas para trabalhadores e também para o INSS e o FGTS. O banco é responsável hoje por mais de 55 mil empregos diretos no Brasil.
Inspiração para outras empresas
A expectativa é que o modelo inspire outras empresas de grande porte a aderir à iniciativa. “Esse não é um projeto regional, é uma política nacional. Nossa Justiça é continental, e o diálogo institucional precisa estar à altura dessa dimensão”, explicou o ministro Mauricio Godinho.
(Flávia Félix/CF)
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Fonte TST
