O mecanismo permite que magistrados e servidores de diferentes órgãos trabalhem juntos de forma integrada, garantindo um intercâmbio de informações de forma mais dinâmica e eficaz.
Imagem de uma balança em cima de um livro e pessoas ao fundo compartilhando um envelope uma com a outra.
20/2/2025 – Em um sistema de Justiça que lida com desafios crescentes, a cooperação judiciária desponta como uma estratégia essencial para tornar o trâmite processual mais ágil e eficiente. O mecanismo permite que magistrados e servidores de diferentes órgãos trabalhem juntos de forma integrada, garantindo um intercâmbio de informações de forma mais dinâmica e eficaz.
Na prática, a cooperação judiciária ocorre por meio de uma interação procedimental entre os integrantes de órgãos públicos que fazem parte do sistema de Justiça. Assim, um tribunal pode solicitar diretamente a colaboração de outro órgão para agilizar a obtenção de provas ou cumprir determinações judiciais em localidades distantes.
As solicitações dos órgãos judiciais também podem alcançar entidades da iniciativa privada, a fim de contribuir e otimizar o andamento processual. Essa articulação evita burocracias desnecessárias e promove uma maior celeridade na solução de conflitos.
Décima Região
No Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), a Portaria Conjunta nº 1/2023 define os parâmetros de designação e atuação de magistrados do Distrito Federal (DF) e do Tocantins (TO) no Núcleo de Cooperação Judiciária (NCJ). De acordo com a norma, cabe ao NCJ estabelecer critérios e procedimentos para registro de dados no Regional, praticar atos de cooperação com outros órgãos e uniformizar boas práticas nas unidades do TRT-10.
O NCJ é supervisionado pelo corregedor regional do TRT-10, desembargador José Leone Cordeiro Leite, e coordenado no Distrito Federal pelo juiz Rubens Curado. O juiz Francisco Luciano de Azevedo Frota é o vice coordenador do NCJ no DF, enquanto a juíza Sandra Nara Bernardo Silva coordena a unidade no TO, com o juiz Reinaldo Martini na vice coordenadoria do núcleo no estado.
Como exemplo, o NCJ já atuou com vistas à celebração de acordo de cooperação com instituição financeira e deu início ao projeto colaborativo no âmbito do Laboratório de Inovação do TRT-10. O acordo com a entidade da iniciativa privada buscou reduzir a litigiosidade na Justiça do Trabalho (JT), a fim de promover a resolução consensual de controvérsias, bem como para o gerenciamento de precedentes jurídicos qualificados. Já o projeto no âmbito do Laboratório de Inovação tem como foco agilizar a conclusão de processos trabalhistas pendentes, especialmente os que dependem de laudos médicos periciais, uma demanda significativa no Regional.
Outro destaque foi o avanço na possibilidade de utilização de intérpretes de Libras nas audiências, uma medida que visa garantir acessibilidade e inclusão às pessoas com deficiência auditiva.
Além disso, esforços estão em curso para instituição do Fórum Permanente do Poder Judiciário de 1ª e 2ª instâncias no Distrito Federal (FOJUDF), integrado pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e pelo TRT-10. O FOJUDF visa a integração e ao fortalecimento dos órgãos do Poder Judiciário no DF, através do compartilhamento de boas práticas e realização de ações e atividades conjuntas, fomentando a cooperação tanto em sede administrativa, como em sede jurisdicional.
Essas ações reforçam o compromisso do TRT-10 com a eficiência, inclusão e modernização da Justiça do Trabalho (JT), alinhando-se às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e às melhores práticas de cooperação interinstitucional.
Padronização
O instituto da cooperação judiciária contribui ainda para padronizar atos e procedimentos em todas as esferas do Judiciário nacional. Ao facilitar o trâmite de informações e pedidos, estimula o compartilhamento de experiências bem-sucedidas, de forma a fortalecer a unidade e a eficiência da Justiça. Exemplo dessa articulação é a Rede Nacional de Cooperação Judiciária, criada pelo CNJ. A iniciativa promove a integração entre de magistradas e magistrados que lidam com essa atividade, e oferece suporte para a implementação de práticas cooperativas entre as instituições.
Através dessa rede, é possível identificar soluções inovadoras e adaptar procedimentos para diferentes contextos, respeitando as especificidades locais. Cabe destacar que os representantes da Décima Região participam e cooperam com as diretrizes da Rede Nacional de Cooperação Judiciária. Para fortalecer ainda mais esses objetivos, o CNJ realiza, anualmente, o Encontro Nacional de Magistrados(as) de Cooperação e a Reunião dos Núcleos e Magistrados(as) de Cooperação.
Esses eventos reúnem representantes de todos os ramos da Justiça brasileira para compartilhar experiências, discutir desafios e aprimorar as ferramentas de cooperação. A troca de conhecimentos proporcionada por esses encontros tem sido fundamental para a disseminação de boas práticas e o fortalecimento da cultura cooperativa no Judiciário. Assista as gravações no canal do CNJ no YouTube.
Fonte: TRT da 10ª Região
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Fonte CSTJ
