30/6/2025 – A Justiça do Trabalho divulgou os resultados da consulta pública nacional que vai contribuir para a definição das suas metas nacionais para 2026. A pesquisa se baseou nos objetivos definidos na Estratégia Nacional do Poder Judiciário de 2021-2026.
O objetivo do levantamento, realizado de 19 a 25 de maio e de 5 a 6 de junho, foi saber a opinião de quem usa os serviços de varas, fóruns e tribunais trabalhistas em todo o país sobre os temas que devem ser priorizados e aperfeiçoados no próximo ano.
Entre as metas consideradas mais relevantes se destacam:
- Reduzir processos pendentes;
- Julgar mais processos que os distribuídos durante o ano; e
- Elaborar projetos inovadores.
Tribunal Superior do Trabalho
De acordo com o Relatório Geral da Consulta Pública, que obteve 2.714 respostas, no âmbito do TST a consulta apontou alguns aspectos que podem ser aperfeiçoados:
- 15,3% dos respondentes esperam maior agilidade das decisões;
- 17% querem a redução de processos pendentes; e
- Para 23%, o TST deve ter como meta julgar processos distribuídos há mais de dois anos sem o primeiro julgamento.
Metas para 2026
O relatório também apresenta as metas consideradas mais relevantes a serem implementadas pelo TST em 2026. Os temas mais citados foram:
- Reduzir processos pendentes;
- Desenvolver ações de sustentabilidade;
- Julgar ações coletivas para prevenir novos processos;
- Elaborar projetos inovadores.
1º e 2º Graus
Com relação aos dados divulgados no âmbito do 1ª e 2ª graus, se destacam:
- Para 19% dos participantes, é meta relevante priorizar o julgamento de processos distribuídos há mais de dois anos;
- 16% concordam que a Justiça do Trabalho deve incentivar a conciliação como forma de resolver conflitos sem necessidade de prosseguimento do processo judicial;
- Para 14%, é uma meta relevante incentivar o pagamento das dívidas;
- 10,9% avaliam que é preciso aprimorar a efetividade do processo de execução; e
- 1.463 participantes concordam totalmente que os 1º e 2º graus devem promover ações que contemplem a equidade racial.
Prioridade
Segundo o juiz auxiliar da presidência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Inácio André de Oliveira, o julgamento dos processos mais antigos é uma das prioridades da atual gestão. A criação da Secretaria de Precedentes e da Secretaria de Admissibilidade Recursal veio auxiliar o mapeamento das principais matérias que chegam ao tribunal e a escolha de recursos representativos para o julgamento em incidente de recursos repetitivos e a formação de precedentes obrigatórios.
“Esses precedentes devem ser observados por toda a Justiça do Trabalho, a fim de diminuir a quantidade de recursos e contribuir para a conclusão mais rápida dos processos”, disse. “Esse instrumento jurídico irá garantir que os tribunais regionais comecem a decidir uma questão jurídica da mesma forma, promovendo uma celeridade nas decisões”.
Metas nacionais
Participaram do levantamento membros da magistratura e de servidores da Justiça do Trabalho, da advocacia, de trabalhadores, empresas, do Ministério Público e representantes de sindicatos, associações de classe e estudantes.
As metas nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais para aprimorar o desempenho da Justiça. Um dos objetivos é entregar à sociedade decisões mais ágeis, efetivas e de qualidade. Elas foram criadas em 2009 e resultaram de acordos firmados pelas presidências dos tribunais.
Estratégia Nacional
A Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 foi instituída pela Resolução CNJ 325/2020, após construção democrática e participativa da rede de governança do Poder Judiciário. Assim, foram estabelecidos novos macrodesafios para todo o Judiciário brasileiro.
Esse novo ciclo de planejamento fortalece o processo de formulação participativa e democrática de metas, com a possibilidade de envolvimento de diversos colaboradores na sua elaboração.
Conheça o Plano Estratégico da Justiça do Trabalho 2021-2026.
(Andrea Magalhães/AJ)
Fonte TST
