Comitê Gestor Nacional do Processo Judicial Eletrônico (CGNPJe)
Atribuições
O Comitê Gestor Nacional do Sistema Processo Judicial Eletrônico (CGNPJe) constitui instância de governança do sistema PJe na Justiça do Trabalho, responsável por indicar estratégias de evolução e integração do PJe instalado na Justiça do Trabalho e normas regulamentadoras do PJe na Justiça do Trabalho.
De forma cumulativa, o CGNPJe desempenha as atribuições descritas na Portaria CNJ nº 252, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre o Modelo de Governança e Gestão da Plataforma Digital do Poder Judiciário – PDPJ-Br.
Ato instituidor
O CGNPJe foi instituído pela Resolução CSJT nº 185, de de 24 de março de 2017, tendo suas atribuições atualizadas por meio da Resolução CSJT n.º 332, de 29 de abril de 2022.
Instrumento de designação de membros
O Ato Conjunto TST.CSJT.GP n.º 17, de 24 de março de 2023, formaliza a composição atual do comitê. A última alteração ajustou o representante do Ministério Público do Trabalho nesse colegiado.
Coordenação do Comitê
O Comitê é coordenador pelo Juiz Auxiliar da Presidência do CSJT e Secretário-Geral do CSJT, BRÁULIO GABRIEL GUSMÃO.
Unidade de Apoio Executivo
Coordenadoria Técnica do Projeto Judicial Eletrônico – CTPJe
Telefone: (61) 3043-7711
Email: ctpje@csjt.jus.br
Pautas e Atas
2024
2023
- Ata da 1ª Reunião
Fonte CSTJ
