9/2/2026 – Dezenove casais participaram do casamento comunitário que encerrou a ação “Cidadania Aqui com Você”, realizada em Araguatins (TO) entre os dias 3 e 8 de fevereiro. O projeto foi promovido pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região.
Noivos puderam oficializar a união gratuitamente
O casal Izael Cabral e Ana Clara Oliveira aproveitou para tornar concreto um plano que já existia. “A gente vem trabalhando muito, se apoiando. É um momento em que a gente realiza para se unir, para ter uma caminhada juntos. Isso alegra muito o meu coração, porque eu sempre tive isso em meus planos, constituir uma família”, disse Izael. “Sinto-me extremamente feliz por estar agora ao lado da pessoa que mais amo, para o resto da vida. Agradeço imensamente a oportunidade e a todos que tornaram este momento possível”, completou Ana Clara.
Segundo Eliana dos Santos Alves Nogueira, juíza assessora da Presidência do TST, a formalização da união entre os casais por meio do casamento civil facilita o acesso a serviços e direitos, como crédito (com a possibilidade de somar a renda familiar) e segurança patrimonial para o casal e para os filhos. Um exemplo é quando um dos cônjuges morre: para que o outro tenha acesso à pensão, é necessário o reconhecimento civil da união.
Além dos trâmites legais, a celebração também teve bolo, refrigerante, doces e salgados para noivos, testemunhas e familiares mais próximos.
Atendimentos deram acesso a cidadania
Esta foi a primeira ação itinerante após a aprovação da Política Nacional de Justiça Itinerante e Inclusão Digital da Justiça do Trabalho, em dezembro de 2025.
Entre as mais de 3,5 mil pessoas atendidas estão adultos, jovens e crianças da comunidade da região do Bico do Papagaio, além estudantes e professores da rede pública e representantes das redes de enfrentamento ao trabalho escravo e ao trabalho infantil (que envolvem entidades públicas e privadas), que participaram de ações de formação e conscientização.
A cidade de Araguatins foi escolhida para viabilizar a assistência à comunidade da região do Bico do Papagaio, no norte do Tocantins, na divisa do estado com Pará e Maranhão. O local tem elevada informalidade no mercado de trabalho (estima-se que cerca de 70% do mercado de trabalho), além do risco de trabalho infantil e de trabalho análogo ao escravo.
Mais de 20 órgãos foram mobilizados
Para realizar a ação, o TST e o CSJT costuraram uma série de parcerias, que possibilitaram atendimentos gratuitos e integrados. Estiveram presentes órgãos do Executivo e do Judiciário das esferas da União, do estado e do município.
Liana Pacheco Dani, defensora pública da União, atuou todos os dias no atendimento individualizado em em grupos, como o das mulheres que trabalham como quebradeiras de coco babaçu. Elas apresentaram demandas relativas a conflito fundiário, insegurança e não cumprimento da Lei do Babaçu Livre, que permite acesso livre às plantações dessa palmeira. “Pegamos muitos casos em que a conversa extrajudicial com os órgãos aqui presentes permitiu dar uma diretriz, um alinhamento de como resolver a situação”, diz a defensora.
A emissão de carteira de identidade foi um dos serviços de maior procura. A Polícia Civil, que costuma fazer 50 atendimentos por dia na cidade, atendeu a uma média de 150 pessoas por dia de evento, com um reforço da equipe vindo de outras localidades. “Esse trabalho leva o Estado até pessoas que estão mais distantes, e sabemos que a carteira de identidade é a porta para muitos outros serviços. Atendemos a pessoas que nunca foram identificadas na vida”, diz Marcos Fernandes Araújo Nascimento, chefe do 2° Núcleo Regional de Papiloscopia da Polícia Civil do Tocantins.
Outros parceiros foram o Ministério do Desenvolvimento Agrário e o Incra, que viabilizaram a centenas de agricultores a regularização da documentação das terras, essencial para acesso a crédito e a programas do governo federal. O agricultor Roberto de Souza Alves, depois de regularizar gratuitamente a documentação da família na ação itinerante, deu entrada no pedido de regularização da sua propriedade, que estava pendente desde 2017. “Faz muita diferença ter esses serviços, porque se fosse fazer em outro lugar, a gente ia pagar. E teria que ir em vários lugares também. Ajudou muito”, diz.
Resultados futuros
Apesar de a ação ter se encerrado, uma série de iniciativas e medidas tomadas a partir da itinerância terão continuidade por meio da capacitação promovida pelos programas institucionais da Justiça do Trabalho e parcerias firmadas.
Elas terão foco em formação profissional e combate ao trabalho infantil, ao trabalho escravo e promoção da equidade de gênero, raça e diversidade.
(Natalia Pianegonda/CF)
Fonte TST
