O material explica os direitos e deveres do trabalhador no Direito brasileiro em espanhol e português, abordando assuntos como direitos básicos dos trabalhadores, jornada de trabalho, formas de contratação e funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
Os desembargadores Arion Mazurkevic e Célio Waldraff, este presidente do TRT-PR, entregram exemplares da cartilha para as venezuelanas Maria Carolina Ferrer e Delfina Maita durante o lançamento na sede do Tribunal.
26/5/2025 – O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-PR) lançou neste mês de maio a ‘Cartilha de Direitos e Deveres do Trabalhador Latinoamericano’. Na cerimônia realizada no Plenário Pedro Ribeiro Tavares, na sede do TRT-PR em Curitiba no último dia 15, autoridades, representantes de entidades sindicais e empresariais, além de imigrantes, prestigiaram o lançamento do manual, que explica os direitos e deveres do trabalhador no Direito brasileiro em espanhol e português, abordando assuntos como direitos básicos dos trabalhadores, jornada de trabalho, formas de contratação e funções da Carteira de Trabalho e Previdência Social.
A cartilha, que será distribuída em todo Paraná por entidades parceiras, em especial, a Polícia Federal (PF). A intenção é que nos próximos dias as delegacias no Paraná tenham cópias impressas da cartilha para serem entregues aos imigrantes de língua espanhola que busquem a PF para regularizar a documentação no Brasil. A cartilha para os trabalhadores latinoamericanos é a segunda do gênero produzida pelo TRT-PR. A primeira foi a Cartilha dos Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano, escrita em português e em criolo haitiano (créole), lançada em 2024. Ambas têm o intuito de orientar os imigrantes e auxiliar na adaptação ao Brasil.
Presente no evento do dia 15, a imigrante venezuelana Maria Carolina Ferrer Domingues disse que as principais dificuldades que enfrenta são o idioma e a falta de regulamentação de seus documentos, o que é um obstáculo para a sua contratação pelas empresas. Ela disse que a cartilha vai ajudar sua vida no Brasil e a de outros imigrantes que chegam ao país. Em discurso emocionado, ela agradeceu a iniciativa.
O desembargador Célio Horst Waldraff, presidente do TRT-PR, ressaltou que a cartilha é uma forma de precaução para evitar a exploração de trabalhadores imigrantes. “Devemos oferecer todos os meios para que essas pessoas sejam incluídas em seus direitos. O magistrado frisou que, com a elaboração do material, o Tribunal se aproxima mais da sociedade. Recebemos o imigrante de forma mais acolhedora, garantindo a eles todos os direitos, idênticos aos dos trabalhadores nacionais, tratando com isonomia a todos, de maneira generosa. Essa receptividade caracteriza muito intensamente o povo brasileiro, de uma maneira geral”.
O gestor regional do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfego de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante, desembargador Arion Mazurkevic, afirmou que o projeto tem por função primeira oferecer acolhimento e dar condições a essas pessoas, para que elas possam viver de forma mais digna. Salientou, ainda, que os imigrantes, e os migrantes internos, são grupos vulneráveis, que podem ser submetidos a situações indignas de trabalho, incluindo ser explorados em condições análogas à de escravo. “Então, o oferecimento dessa cartilha permite que esses trabalhadores saibam como eles podem se proteger contra esse tipo de exploração”.
Representando os empresários, o presidente da Associação Comercial do Paraná (ACP), Antonio Gilberto Deggerone, declarou que os imigrantes dão muito valor ao trabalho quando chegam ao país. O trabalho, destacou, é uma grande oportunidade de haver entrosamento, e a cartilha irá orientá-los. O Tribunal está fazendo esse trabalho, positivamente, para a melhoria da situação dos imigrantes, mas também acabará melhorando a nossa situação (do empregador), no contexto da contratação dessas pessoas, frisou.
Idealizadora da cartilha, a juíza Sandra Cembraneli Correia, da Vara do Trabalho de Arapongas, conta que teve a ideia de construir o material, principalmente, após receber uma leva de ações de venezuelanos. “Me deparei com as dificuldades de troca de informações com esses imigrantes, em conversas em audiência, inclusive com a desconfiança deles com os próprios advogados que eles contratavam. Havia grande insegurança, em virtude da condição de imigrantes. Então, tive a ideia de elaborar uma cartilha, com uma simplicidade, para que eles pudessem conhecer seus direitos e, também, suas obrigações, como trabalhadores em nosso país”.
Clique aqui e acesse a versão digital da Cartilha de Direitos e Deveres do Trabalhador Haitiano
Fonte: TRT da 9ª Região
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Fonte CSTJ
