O acordo, homologado pelo TST em 30 de abril deste ano, poderá, no entanto, beneficiar herdeiros das 272 pessoas que morreram na tragédia.
Um grupo de pessoas, vestidas formalmente, está sentado em bancos de madeira dentro de um auditório ou salão, assistindo a um evento.
3/7/2025 – Foi apresentado nesta quinta-feira (3/7), no Memorial Brumadinho, o balanço de acordos realizados pela Justiça do Trabalho e homologados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) para beneficiar herdeiros das 272 pessoas vítimas do desastre relativo ao rompimento da barragem da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG).
Familiares de 116 vítimas já aderiram ao acordo firmado pela Vale S.A. e receberão indenizações trabalhistas. O acordo, homologado pelo TST em 30 de abril deste ano, poderá, no entanto, beneficiar herdeiros das 272 pessoas que morreram na tragédia. O número contempla, além de vítimas que trabalhavam na Vale, pessoas que não tinham relação jurídica com a empresa, familiares que não ingressaram com ações judiciais ou que perderam processos na Justiça e até dois nascituros – que eram gestados por mulheres que perderam a vida na ocasião.
Os resultados foram alcançados a partir de audiências realizadas no Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TST até 30 de junho de 2025. Eles foram apresentados nesta quinta-feira (3/7), pelo vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, que é coordenador do Cejusc/TST; pelo ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, vice-coordenador do Cejusc/TST e responsável pelo acordo firmado com a Vale; e pela presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3/MG), desembargadora Denise Alves Horta, no Memorial Brumadinho.
A Vale S.A. terá até o dia 1º de agosto de 2025 para depositar o valor necessário para garantir o pagamento em favor dos 272 espólios.
Balanço positivo
No balanço apresentado nesta quinta-feira (3/7), em solenidade no Memorial de Brumadinho, a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta considerou a data histórica para a Justiça do Trabalho. Segundo a magistrada, os acordos são resultado do trabalho árduo do judiciário trabalhista, destacado o empenho da 5ª Vara do Trabalho de Betim, que conseguiu conciliar os interesses da empresa e dos familiares das vítimas, culminando no pagamento das indenizações extrapatrimoniais. “A Justiça do Trabalho, especialmente o Tribunal Superior do Trabalho, realizou todo um trabalho de acordo de convencimento entre a Vale e os parentes das vítimas. Isto é um feito histórico”, avaliou.
O vice-coordenador do Cejusc/TST, ministro Cláudio Mascarenhas Brandão, ressaltou a importância do trabalho da conciliação neste caso: “foi uma iniciativa para tratar casos com impacto social de forma diferenciada”.
Para o vice-presidente do TST/CSJT, ministro Maurício Godinho, a construção destes acordos foi um grande aprendizado para o judiciário. “Foi um acordo bastante abrangente e de eficácia muito rápida. Nos próximos dias será feito o depósito dos valores integrais e, além disso, há um prazo de um ano que já está em andamento para que eventuais novas vítimas possam se apresentar, de maneira a permitir que essa tragédia seja o mais firmemente possível e o mais amplamente possível reparada,” completou.
Entidades que representam os familiares de vítimas da tragédia também consideraram positiva a iniciativa do judiciário trabalhista. Na avaliação da presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (Avabrum), Nayara Porto, “a ação da Justiça do Trabalho é importantíssima, porque mostra o reconhecimento das vítimas e do direito delas”.
Já Fabiola Moulin, presidente da Fundação Memorial de Brumadinho, considerou simbólico que o balanço dos acordos tenha sido apresentado no Memorial em homenagem às vítimas. Segundo ela “as instituições de Justiça quando chegam aqui, veem que mais do que um processo, um número. Essas pessoas, essas vítimas têm um rosto, têm uma voz, têm uma história que precisa ser lembrada”, destacou.
Pagamento das indenizações
A partir de agora, os procedimentos ficarão a cargo do Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais. Os processos serão remetidos à 5ª Vara do Trabalho de Betim, que ficará responsável por transferir os valores da indenização em favor de cada processo de inventário aderente ao acordo.
Como funciona a adesão ao acordo
O acordo prevê que, até julho de 2026, a Vale S.A. deve manter a proposta e realizar o pagamento das indenizações trabalhistas a todos os espólios que aderirem a ele. A adesão ocorre em audiências de conciliação individuais, que vêm sendo realizadas com familiares e representantes legais, da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e da Vale. Em dois meses, 160 audiências foram realizadas pelo Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc-TST), vinculado à Vice Presidência do TST.
Escuta e acolhimento aos familiares
As audiências também têm sido momentos de muita emoção. Em alguns casos, é a primeira vez que os familiares têm contato com representantes do Sistema de Justiça e da empresa. Além disso, relembram e compartilham histórias e as dores da perda de pessoas queridas. Por isso, as audiências também contam com o apoio de profissionais especializados em conciliação na Justiça do Trabalho, preparados para buscar a solução de conflitos por meio do diálogo. Essas equipes atuam na escuta ativa e no acolhimento dos familiares.
Cooperação judicial viabiliza adesão ao acordo
Para viabilizar a adesão dos familiares de todas as 272 vítimas ao acordo, diferentes instituições têm atuado de forma articulada. Além do TST, a iniciativa envolve: Tribunal Regional do Trabalho em Minas Gerais (TRT-3/MG), Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPE-MG). A medida foi fundamental para: localização de familiares de vítimas; abertura de novos processos de inventário ou reativação dos que estavam encerrados; abertura de sobrepartilha (processos para divisão de bens não incluídos no inventário original); apoio jurídico para adesão ao acordo; regularização de espólios de vítimas que não eram trabalhadoras da Vale; e concretização dos acordos individuais.
Homenagens
Além do balanço do acordo, a solenidade no Memorial Brumadinho também foi marcada por homenagens às instituições envolvidas. Seus representantes receberam a medalha dos 20 anos do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). A homenagem, concedida pelo presidente do TST e do CSJT, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, foi entregue durante o evento pelo vice-presidente do Tribunal, ministro Mauricio Godinho Delgado.
Foram homenageados: a presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta; o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Luiz Carlos de Azevedo Correa Júnior; o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlélio de Carvalho Lage; o promotor de Justiça do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Castro Maia; o defensor nacional de Direitos Humanos, da Defensoria Pública da União, Frederico Aluísio Carvalho Soares; a defensora pública-geral, da Defensoria Pública de Minas Gerais, Raquel Gomes de Sousa da Costa Dias e a comandante do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, Coronel Jordana de Oliveira Filgueiras Daldegan.
O TRT-MG, atuou junto ao Cejusc/TST na construção do acordo e atuará na conclusão dos acordos com os familiares das vítimas; o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), responsável pela reativação de processo de espólio e abertura de sobrepartilha (processos para divisão de bens não incluídos no inventário original); o Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que acompanharam todas as audiências com familiares das vítimas; a Defensoria Pública da União (DPU), que está oferecendo atendimento jurídico gratuito para auxiliar os familiares na adesão ao acordo trabalhista; a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), que tem atuado em atendimentos para regularização do espólio de vítimas que não eram trabalhadoras da Vale. Houve ainda um reconhecimento especial ao Corpo de Bombeiros de Minas Gerais, que atou por mais de seis anos nas buscas pelas “joias” em Brumadinho, vítimas que perderam a vida no desastre.
Fonte: TRT da 3ª Região
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Fonte CSTJ
