Artigo especial: Trabalho Livre e Tempo Livre

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” Nesse sentido, a redução da jornada de trabalho emerge como uma das soluções mais importantes para romper com as correntes invisíveis da exploração contemporânea, num mundo marcado por crises sociais, climáticas e econômicas.”
 

Banner mostra logomarca do programa, na qual se lê em destaque Enfrentamento ao Trabalho Escravo e, abaixo, Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo, Tráfico de Pessoas e Proteção ao Trabalho do Migrante da Justiça do Trabalho.

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28/1/2025 – 04765312378. Esse é o número dado a um jovem ingênuo e maleável em seu primeiro emprego, contratado como empilhador após passar por minucioso exame médico e entrevista psiquiátrica. Trabalhava oito horas por dia, empilhando caixas azuis retangulares, sem nunca saber o que havia dentro delas, nem de onde vinham ou para onde iam. Não lhe era permitido conversar com seus colegas. A princípio, ele tinha os finais de semana livres. Depois, veio o comunicado de que trabalharia aos sábados, e, em seguida, também aos domingos. O empilhador que se rebelou foi despedido e por isso ninguém reclamou quando foi dada a ordem de trabalho até a meia-noite. Para evitar a perda de tempo em deslocamentos, a Companhia construiu um dormitório ao lado do prédio da empresa e gentilmente passou a conceder uma folga por semana para que o jovem fosse visitar a família e levar-lhe o salário.

Embora fictícia, a narrativa de “04765312378”, escrita por Jaime Cimenti e publicada no livro Prêmio Apesul Revelação Literária 78 (2ª ed., Porto Alegre: Cia. Jornalística Caldas Júnior, 1979, p. 113-116), é um retrato perturbador da realidade de milhões de pessoas que vivem do trabalho. Submetidas a jornadas extenuantes, perda progressiva de direitos e condições de trabalho degradantes, muitos vivem uma exploração que, ainda que desprovida de correntes físicas, continua a aprisioná-los.

Nesse sentido, a redução da jornada de trabalho emerge como uma das soluções mais importantes para romper com as correntes invisíveis da exploração contemporânea, num mundo marcado por crises sociais, climáticas e econômicas.

Com os avanços tecnológicos e científicos, é possível redistribuir o tempo de trabalho, permitindo que mais pessoas tenham acesso a empregos dignos e que todos possam desfrutar de uma qualidade de vida equilibrada. A redução da jornada não só favorece a saúde física e mental de quem trabalha, como também fortalece os laços sociais e comunitários, promovendo um modelo de vida mais sustentável e humano.

A lógica do pleno emprego, portanto, deve estar conectada a políticas públicas que reconheçam a interdependência entre trabalho e tempo livre, avançando na direção de jornadas mais curtas. Isso inclui iniciativas que assegurem a todos os indivíduos o direito de viver além do trabalho – de dispor de tempo para si mesmos, suas famílias e suas comunidades.

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, 28 de janeiro, o Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e Tráfico de Pessoas e Proteção do Trabalho do Migrante – PETE+, destaca que trabalho livre só é verdadeiramente pleno quando dialoga com o tempo livre, e que a redução da jornada é um elemento central para garantir essa liberdade.

Des. Roberto Luiz Guglielmetto
Coordenador do Comitê Estadual Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas – FONTET/CNJ

Des. Reinaldo Branco de Moraes
Gestor Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

Juíza Ângela Maria Konrath
Gestora Regional do Programa de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e de Proteção ao Trabalho do Migrante

Fonte: TRT da 12ª Região

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Fonte CSTJ