Aeronautas e companhias aéreas assinam Convenção Coletiva de Trabalho no TST

30/12/2025 – O Tribunal Superior do Trabalho (TST) sediou nesta terça-feira (30) a solenidade de assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) entre o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA) e o Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA). Os aeronautas são os profissionais que atuam a bordo das aeronaves.

A categoria estava com indicativo de greve durante a virada de ano, mas, em assembleia concluída no domingo (28), aprovou a proposta construída na semana passada sob a mediação do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc) do TST.

Termos da CCT

Entre os principais pontos da proposta aprovada pelos aeronautas estão:

• Recomposição salarial pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) + ganho real de 0,5%;
• Repercussão do mesmo percentual em todas as cláusulas econômicas, com exceção das diárias internacionais;
• Reajuste do vale-alimentação em 8%; e
• Redução para o limite de duas monofolgas por mês a partir da escala de julho de 2026.

Diálogo como cultura

Ao celebrar o acordo firmado, o vice-presidente do TST e coordenador do Cejusc-TST, ministro Caputo Bastos, celebrou o consenso firmado entre as partes e destacou o importante papel institucional do Judiciário Trabalhista em buscar soluções através do diálogo. “Nós temos que praticar sempre essa cultura da aproximação para pacificar mais o país”, disse. “A Justiça do Trabalho sempre estará aberta para mediar um conflito trabalhista”, completou.

O presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), Tiago Rosa da Silva, também celebrou a assinatura da convenção e agradeceu a atuação do ministro e de sua equipe na vice-presidência para chegar a um acordo viável diante das dificuldades que se apresentaram durante as negociações. “Só chegamos a essa proposta porque tivemos a Justiça do Trabalho, o Ministério Público, todos juntos fazendo acontecer da sua forma”, disse. “Evitamos um colapso e conquistamos cláusulas sociais importantes para a categoria e um aumento real”, completou.

Representando o Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (SNEA), Roberto Hobeika destacou o papel determinante da Justiça do Trabalho no momento em que as negociações chegaram a um entrave para a solução conjunta entre a representação patronal e da categoria. “Agradecemos o suporte que o tribunal nos deu. Na mediação ou conciliação, o resultado é o mais importante, com as partes chegando, de forma responsável, a um justo documento”.

Veja também: Nova proposta de convenção dos aeroviários construída em mediação no TST deve ser votada pela categoria até 7 de janeiro

(Secom/TST)