Ação “Cidadania aqui com você” é aberta oficialmente em Araguatins (TO)

4/2/2026 – A primeira edição da ação itinerante “Cidadania aqui com você” foi aberta oficialmente nesta quarta-feira (4). Realizada em Araguatins (TO), na região do Bico do Papagaio (na divisa do Tocantins com Maranhão e Pará), a itinerância vai promover, até sábado (7), centenas de atendimentos gratuitos de mais de 20 órgãos públicos e privados que aderiram à iniciativa da Justiça do Trabalho, que reúne o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10). Veja, abaixo, todos os serviços oferecidos.

Neste primeiro dia, mais de 250 pessoas utilizaram os serviços, que estão sendo prestados na Escola de Tempo Integral (ETI) Professora Oneide da Cruz Mousinho. Os atendimentos começam às 8h e vão até às 17h. A ação itinerante terminará no domingo (8), com um casamento comunitário. 

Justiça itinerante busca resultados duradouros

O projeto foi desenvolvido para que não seja passageiro. “A itinerância não é uma visita. É uma ação estatal de cidadania para garantir o exercício de direitos e a continuidade de políticas públicas”, diz o juiz auxiliar da Presidência do TST e do CSJT Otávio Ferreira. “A proposta é deixar legados concretos para a comunidade”. 

Por isso, de forma inédita em uma itinerância trabalhista, estão ocorrendo projetos de formação no âmbito dos programas institucionais da Justiça do Trabalho, especialmente com foco na promoção do trabalho seguro e no enfrentamento do trabalho análogo à escravidão e do trabalho infantil. A ação também envolve inauguração de bibliotecas antirracistas, doação de livros ao sistema prisional e momentos de escuta e diálogo com a comunidade.

Essas atividades contam com a participação de juízas e juízes do TRT-10.
“Nosso propósito é auxiliar essa construção. A Justiça do Trabalho sai das salas de audiência e se propõe a ser também um agente de transformação social”, ressalta a juíza auxiliar da Presidência do TST Izabella Ramos Pinto.

Diversos serviços em um só lugar

Para o desembargador José Leone Cordeiro Leite, corregedor regional e presidente eleito do TRT-10, iniciativas como essa fortalecem a presença do Estado para pessoas que têm mais dificuldade de acessar serviços públicos fundamentais. “Os órgãos do Estado juntos têm muito mais força do que cada um atuando isoladamente. É isso que dá sentido e importância à itinerância da Justiça do Trabalho”, afirma. 

Nos atendimentos, as necessidades das pessoas são tratadas de forma multidisciplinar e integrada. Cirlene de Assis, juíza do Tribunal de Justiça de Tocantins, coordenadora estadual do programa local para mulheres em situação de violência doméstica, exemplifica: “Aqui no Bico do Papagaio, a violência contra a mulher é a principal ocorrência registrada pelo 190. Por isso, a chegada dessa iniciativa, com orientação e profissionalização, representa um avanço fundamental no enfrentamento dessa realidade”. 

Essa também é a visão do juiz federal Victor Curado. “A itinerância aproxima a Justiça do cidadão em lugares onde ela não está fisicamente presente e ainda permite dar vazão a uma demanda reprimida de quem, por distância ou por falta de acesso, dificilmente chegaria ao Judiciário.”

Araguatins deverá contar com Centro de Formação Profissional

Também nesta quarta, foi assinado um protocolo de intenções em que o TST, o TRT-10 e a Prefeitura de Araguatins se comprometem a atuar para implantar um Centro de Formação Profissional, por meio de uma parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac). 

O foco serão pessoas em situação de vulnerabilidade social, como vítimas de trabalho infantil, mulheres que sofrem violência doméstica, trabalhadores vítimas de acidentes de trabalho que necessitam de apoio para recolocação no mercado, egressos do sistema prisional e pessoas resgatados de situações análogoas às de escravidão. 

Para isso, serão mapeados espaços e cursos que poderão ser oferecidos, a partir das características socioeconômicas do município. Além disso, o TRT-10 doará à Prefeitura de Araguatins e à ETI Professora Oneide da Cruz Mousinho equipamentos de ar condicionado, computadores, monitores e impressoras. 

Como receber atendimento na Justiça Itinerante

Basta ir até à ETI de Araguatins com qualquer documento que possua, entre 8h e 17h. Os serviços são gratuitos. 

Como diversos órgãos se reúnem em um só local e atuam de forma integrada, é uma oportunidade de solucionar pendências e obter orientação sobre diferentes demandas, sem necessidade de tomar outras providências depois. 

Veja a relação completa de serviços oferecidos:

• Justiça do Trabalho – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT. 
• Justiça Federal – Atendimento, orientação jurídica, atermação de processos, audiências previdenciárias e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT. 
• Justiça Estadual do Tocantins – Atendimentos pré-processuais, audiências de conciliação, reconhecimento de união estável, divórcio, alimentos e DNA. 
• Justiça Eleitoral – Emissão, transferência e revisão de título eleitoral. 
• Ministério Público do Trabalho – Orientação jurídica, recebimento de denúncias de irregularidades trabalhistas, atermação de processos, audiências trabalhistas e escuta qualificada, nos termos da Convenção 169 da OIT e da Resolução CNMP 230/2021. 
• Ministério Público Federal – Prestação de atendimento individual ou coletivo, atendimento à população quilombola e a comunidades tradicionais. 
• Ministério Público do Tocantins – Atendimento a vítimas de violência doméstica; recebimento de denúncias e reclamações sobre malversação do patrimônio público; atendimento e orientação a vítimas de crimes em geral; atendimento e orientação a servidores públicos sobre direitos e obrigações; recebimento de denúncias e reclamações sobre serviços públicos; audiência para formalização de acordo de não persecução penal; e atendimento aos Conselhos Tutelares. 
• Defensoria Pública da União – Atendimento e orientação jurídica, suporte à equipe da Justiça do Trabalho e atendimento previdenciário. 
• Defensoria Pública do Estado do Tocantins – Assistência jurídica gratuita para pessoas hipossuficientes nas áreas de família e sucessões, criminal, cível, defesa da mulher, consumidor, fazenda pública, moradia, saúde, juizado especial criminal e direitos humanos. 
• Advocacia Geral da União (AGU)/Procuradoria Federal – Atuação nos processos judiciais de natureza previdenciária, exercendo a defesa do INSS, com participação nas pautas de conciliação. 
• Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – Todos os serviços prestados pelo INSS (aposentadorias, pensões etc.), exceto perícias. 
• Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – Orientação para CTPS Digital, seguro-desemprego e intermediação de mão de obra. 
• Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (Polícia Civil) – Emissão da Carteira Nacional de Identidade. 
• Cartórios de Notas e de Registros de Imóveis e Protestos – Esclarecimentos notariais em geral, planejamento sucessório, autocuratela, divórcio e inventário. 
• Cartório de Registro Civil – Emissão de segunda via de certidões de nascimento, casamento e óbit, e realização de casamentos civis. 
• Secretaria Municipal de Assistência Social – Atualização e inserção cadastral no Cadastro Único (CadÚnico), informações sobre os serviços do CREAS e do CRAS e Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
• Conselho Tutelar – Atendimento e orientação. 
• Secretaria Municipal de Saúde – Atendimento com médico clínico geral, atendimento de saúde bucal com escovação para crianças, testes rápidos de HIV, sífilis e hepatites virais e aplicação de vacinas. 
• Caixa Econômica Federal – Cadastramento de biometria, cadastramento e recadastramento de senhas de contas, avaliação e contratação de crédito do programa Reforma Casa Brasil, consulta ao FGTS e a benefícios sociais, abertura de contas e avaliação e contratação de cartão de crédito. 
• Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário – Emissão de CAF, Pronaf, Desenrola por meio do BASA, Pronaf B (empresa Cactus/Caixa) e PNCF/MDA. 
• Incra – Regularização de lotes em projetos de assentamento; emissão de Contratos de Concessão de Uso (CCU); desbloqueio cadastral referente ao Acórdão nº 2451/2016 do Tribunal de Contas da União (TCU); atualização cadastral de beneficiários da reforma agrária; realização de vistorias ocupacionais de lotes; prestação de informações sobre créditos de instalação; orientações sobre procedimentos de titulação; e esclarecimentos gerais sobre as políticas públicas executadas pelo Incra no âmbito da reforma agrária. 
• Exército Brasileiro – Atendimentos médicos e odontológicos e serviço de alistamento militar. 
• Senac – Oficina de automaquiagem e cuidados com a pele, aferição de pressão arterial e teste de glicemia e workshop “Currículo e Entrevista de Emprego”.
• Conab – Palestra sobre “Como acessar o Programa de Aquisição de Alimentos da Conab” para agricultores familiares e palestra sobre o Programa “Territórios de Desenvolvimento Social e Inclusão Produtiva”.

(Natália Pianegonda/CF. Foto: Elio Rizzo/ASCOM MDA)