O evento, realizado nos dias 29 e 30 de abril, faz parte das ações do Abril Verde do Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho.
30/4/2025 – Como parte das atividades previstas para marcar o Abril Verde de 2025, o Programa Trabalho Seguro da Justiça do Trabalho promoveu o seminário “Universalização do Direito à Saúde e Segurança do Trabalho e Novas Tecnologias”.
O evento, realizado nos dias 29 e 30 de abril, foi uma ação conjunta com a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat), e foi transmitido pelo canal do TST no YouTube.
Confira fotos do evento no Flickr do CSJT.
Elo para um encontro de soluções
Abrindo o seminário, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, falou sobre as mudanças de comportamento em decorrência do uso das novas tecnologias e os conflitos gerados.
“Sabemos que o mundo do trabalho mudou e se faz necessário criarmos uma responsabilidade com esse mundo em que vivemos, porque a saúde e a prevenção dos acidentes decorrentes desse tipo de atividade precisam de uma atenção por parte do Estado”, disse. “Somente a Justiça do Trabalho tem a competência para decidir o conflito decorrente dessa relação de trabalho na sua maior abrangência e que este encontro seja um elo para que possamos encontrar uma solução para todas essas questões que nos afligem”, completou.
Direitos universais
O coordenador nacional do Programa Trabalho Seguro da Justiça do trabalho, ministro Alberto Bastos Balazeiro, destacou como o seminário pode contribuir para que as questões sobre saúde e segurança do trabalhador seja um elemento fundamental para o avanço a um direito universal.
“Esses são direitos universais e deveriam ser usufruídos por todos, independente do segmento da economia a que estivessem vinculados” disse. “A questão é que o direito à saúde, segurança, justiça social e a igualdade de oportunidades têm sido excluídos, cada vez mais, da população vulnerabilizada”, finalizou.
Plataformas digitais
O seminário trouxe para o debate demandas atuais como o trabalho em plataformas digitais e o uso da inteligência artificial. “Trabalho em Plataformas Digitais: Viver e Morrer sobre Rodas” foi o tema do painel que teve como debatedores Gilberto Almeida dos Santos, presidente do Sindimoto (SP); a procuradora do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP), Clarissa Ribeiro Schinestsck; e Rogério Antônio Canuto, coordenador do Comitê de Terapia Funcional da Rede Sarah.
Balizador de conflitos
Gilberto Almeida fez uma reflexão sobre o cenário atual em que, somente nesses primeiros quatro meses de 2025, mais de 600 pessoas perderam a vida no trânsito no estado de São Paulo, a maioria motociclistas. “São pessoas que estão transportando encomendas de empresas que insistem em dizer que são empresas de intermediação de negócios, mas, que na realidade, são de transporte que insistem não nos reconhecer como uma classe de trabalhadores”.
Gilberto destacou a importância de participar do seminário. “Estamos trazendo a discussão para quem atua como o balizador de conflitos, a Justiça do Trabalho. Temos que trazer os trabalhadores para dentro das instituições onde possamos deixar a discussão em pé de igualdade”, resumiu.
Confira o painel na íntegra.
Inteligência Artificial x adoecimento mental
O segundo painel abordou a “Inteligência Artificial: Desafios e Perspectivas para a Promoção Do Trabalho Decente” e contou com a participação do pesquisador e professor titular da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Kenzo Soares; a pesquisadora do Observatório Internacional de trabalho e inteligência artificial, da Universidade de Essex (Reino Unido) Roseli Figaro; e o professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) e co-líder do Grupo de Pesquisa “O Direito Achado na Rua”, José Geraldo de Sousa Junior.
A pesquisadora Roseli Fígaro fez uma contextualização sobre o processo produtivo da IA e o quanto isso demanda de um trabalho humano e invisível. “Sabemos que esse trabalho existe em diferentes níveis de especialização, pois, na verdade, Inteligência Artificial é um termo retórico para popularizar essa ideia de operações matemáticas que simulam artificialmente a inteligência humana”, ressaltou.
Segundo Roseli, a sociedade passou a valorizar mais esse mecanismo operacional de uma máquina nomeando essa atividade com verbos de ações humanas. “Utilizamos termos como aprender, criar e decidir. Isso é muito danoso, causando, inclusive, altos índices de adoecimento mental pelo uso das tecnologias de uma maneira inapropriada”.
Confira a apresentação na íntegra.
Novos temas no Monitor do Trabalho Decente
Durante o seminário, foram lançados os temas “Acidentes de Trabalho Típico” e “Doença Ocupacional” no rol de assuntos do Monitor de Trabalho Decente(MTD). A ferramenta, que faz uso da inteligência artificial, análisa processos trabalhistas relacionados a temas como trabalho infantil, assédio sexual, contratos de aprendizagem e trabalho análogo á escravidão.
Segundo a juíza e gestora nacional do Programa Trabalho Seguro (Centro-Oeste), Ananda Tostes Isoni, uma grande inovação foi a dinâmica de desenvolvimento para a inclusão desses novos temas. “O modelo de algoritmo foi treinado, exclusivamente, por magistrados e magistradas gestores do Programa Trabalho Seguro e, esses dados, são de grande relevância como forma de colaboração para o delineamento e avaliação de políticas públicas judiciárias e que atendem os objetivos da Agenda 2030 da ONU”.
Acesse o Monitor do Trabalho Decente da Justiça do Trabalho.
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Fonte CSTJ
