Aberta seleção de artigos jurídicos para 1ª edição da revista eletrônica do Programa de Equidade da Justiça do Trabalho

28/8/2025 – O Programa de Equidade de Gênero, Raça e Diversidade da Justiça do Trabalho lançou o edital de chamada para seleção de artigos jurídicos para a primeira edição da revista eletrônica.  Com a temática “Pessoas Trans e o Direito ao Trabalho Digno: Desafios Estruturais e Propostas de Inclusão”, os artigos devem ser enviados até 10 de novembro.

Como forma de ampliar o acesso ao conhecimento produzido, os trabalhos aprovados serão publicados em formato digital e com download gratuito. Os artigos precisam ser inéditos até a data da publicação (prevista para janeiro de 2026) e devem ser encaminhados para o e-mail asprodec@tst.jus.br.

O edital tem como público-alvo magistrados e magistradas do Trabalho, membros do Ministério Público, da comunidade acadêmica e da sociedade civil.

Acesse a íntegra do edital.

Contribuições

O objetivo da publicação é reunir contribuições científicas e acadêmicas que analisem, de forma crítica, os processos de exclusão e os desafios que norteiam a inclusão de pessoas trans no mercado de trabalho, além de fomentar as reflexões e debates sobre a importância de um ambiente de trabalho mais inclusivo, diverso e sustentável.

“Iniciar a série editorial com a temática da inclusão da população trans é uma escolha estratégica e simbólica”, destaca a ministra Maria Helena Mallmann, do Tribunal Superior do Trabalho e coordenadora nacional do programa. “Trata-se de um dos grupos mais afetados pela exclusão estrutural no mercado de trabalho, que enfrenta barreiras múltiplas e interseccionais, como a transfobia, o preconceito de gênero, a violência institucional e a invisibilidade social”, completou.

Equidade

Institucionalizado pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), por meio da Resolução CSJT 368/2023, o Programa de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade tem o compromisso contínuo com a busca da promoção da equidade de raça, gênero, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, etária e de pessoas com deficiência, bem como das demais dimensões da diversidade nas relações sociais e de trabalho, no âmbito da Justiça do Trabalho.

Confira o portal do Programa.

(Andrea Magalhães/AJ)