6/8/2024 – Com um chamado à união, à eficiência e ao compromisso com a transparência, teve início nesta quarta-feira (6) o 4º Fórum Nacional das Corregedorias Regionais da Justiça do Trabalho. Realizado na sede do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília, o evento reúne representantes das 24 corregedorias regionais, magistrados, servidores e autoridades da área correcional.
Em dois dias de intensos debates, os participantes tratarão sobre as novas diretrizes institucionais da Justiça do Trabalho, à luz das transformações trazidas pela Lei nº 14.824/2024, que dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
Diálogo com os tribunais regionais
A abertura do evento foi marcada por falas de reconhecimento, avaliação crítica e projeções sobre o futuro da atividade correcional. O ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do TST e do CSJT, destacou a importância da iniciativa promovida pela Corregedoria-Geral. “Precisamos demonstrar união. A Corregedoria tem hoje um papel transformador, de liderança e de gestão, especialmente diante das críticas históricas à Justiça do Trabalho quanto à celeridade e à transparência”, afirmou.
Já o atual corregedor-geral da Justiça do Trabalho e presidente eleito do TST e do CSJT, ministro Vieira de Mello Filho, detalhou os objetivos do encontro. Segundo ele, o fórum busca fortalecer a interlocução com os Tribunais Regionais e consolidar as novas atribuições da Corregedoria-Geral. “Esta edição tem especial relevância, pois marca a transição para um novo modelo institucional, em decorrência das profundas alterações provocadas pela Lei 14.824/2024, que redefiniu competências e ampliou responsabilidades”, destacou.
O ministro ressaltou ainda o caráter técnico e estratégico do fórum, que visa não apenas à capacitação, mas ao alinhamento nacional das ações correcionais. “Estamos construindo um novo paradigma para o sistema correcional da Justiça do Trabalho, com base na cooperação, inovação e efetividade.”
Nova configuração da Corregedoria
A importância da reestruturação da Corregedoria-Geral foi reforçada pelo corregedor-geral eleito, ministro José Roberto Freire Pimenta. Em sua fala, ele reafirmou o compromisso com uma atuação integrada, transparente e voltada à valorização das boas práticas. “A corregedoria não deve apenas corrigir, mas também reconhecer e ampliar o que há de positivo. Esse evento é essencial para esse compartilhamento de experiências”, disse.
O ministro destacou ainda a necessidade de diálogo permanente com os tribunais de primeiro e segundo graus. “Nossa força institucional depende da harmonia entre as corregedorias regionais e a Corregedoria-Geral. Devemos atuar com firmeza, mas também com prudência, transparência e escuta ativa.”
Função disciplinar
Presente na abertura, o ministro Cláudio Brandão, presidente da Comissão Nacional de Efetividade da Execução Trabalhista (CNEET), destacou a importância da atuação conjunta entre corregedorias e comissões temáticas. Segundo ele, projetos como o “Efetiva”, voltado à tramitação de execuções com mais de 10 anos, têm obtido resultados significativos graças à articulação institucional.
“A parceria com a Corregedoria tem sido essencial para enfrentar os gargalos da execução trabalhista”, afirmou. O ministro também mencionou as mudanças promovidas pela nova legislação e destacou a importância da função disciplinar. “É nosso dever institucional garantir a ética na atuação dos magistrados e servidores. Não pode haver tolerância com desvios de qualquer colega que não cumpre a sua função de maneira ética.”
Prêmio TRT em Destaque
A programação do primeiro dia de evento incluiu debates sobre processos disciplinares e o novo regimento interno da Corregedoria-Geral, com participação de representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ0 e da Corregedoria Nacional. Na sequência, foram apresentadas ferramentas tecnológicas e sistemas utilizados na atuação correcional, como SIMBA 3.0, Datacor, Garimpo 3.0, LAB-JT e os sistemas de precatórios, em painel que evidenciou os avanços tecnológicos e os desafios de padronização entre os regionais.
O segundo dia (7) será dedicado à discussão de políticas estratégicas e temas estruturantes, como a equalização da carga de trabalho, Justiça Itinerante, ações afirmativas e boas práticas judiciárias, além da aguardada cerimônia de entrega do Prêmio TRT em Destaque, que reconhece projetos inovadores desenvolvidos pelas corregedorias regionais em quatro categorias.
Em sua nova configuração, o prêmio passa a valorizar não apenas ações institucionais, mas também a atuação de magistrados e magistradas com deficiência, pela primeira vez incluídos entre os premiados. A iniciativa reforça o compromisso da Justiça do Trabalho com a inclusão, a valorização de seus quadros e a busca contínua pela eficiência e pela justiça social.
(Flávia Félix/NP)
Fonte CSTJ
