1º/5/2025 – O Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, é uma data marcada por lutas históricas e conquistas importantes para trabalhadoras e trabalhadores no Brasil e no mundo. Preservar o legado das conquistas trabalhistas, da atuação da Justiça do Trabalho como mediadora e garantidora de direitos e registrar a evolução das relações de trabalho também faz parte da função institucional do Memorial Ministro Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes, instalado no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília (DF).
O acervo arquivístico do TST reúne documentos desde o período do Conselho Nacional do Trabalho (CNT), órgão ligado ao Poder Executivo que antecedeu o TST entre 1923 e 1946. O processo mais antigo é de 1927. É uma reclamação trabalhista em que um engenheiro questionava sua demissão da Estrada de Ferro Maricá, ramal ferroviário que servia a Região dos Lagos, no Rio de Janeiro.
Por meio de alguns processos históricos que compõem este acervo, vamos voltar no tempo para contar um pouco da evolução das relações de trabalho no Brasil e do papel essencial da Justiça do Trabalho na garantia e na efetivação desses direitos.
Estabilidade
Em 1993, Maria Carolina Neiva Trigueiro, parteira da Caixa de Aposentadoria e Pensões, foi demitida depois de se atrasar para atender uma gestante. No processo 11.646/1933, Maria alegou que se atrasou por falta de transporte e apresentou justificativas. A Junta Administrativa considerou as explicações insuficientes e declarou sua falta de responsabilidade no cumprimento de deveres. Ao recorrer ao CNT, a reclamação foi julgada improcedente, porque a lei da época não garantia estabilidade a pessoas com menos de 10 anos de serviço.
Já no Processo 14.398/1933, o ferroviário Reynaldo Amorim Alcântara questionou sua dispensa da Estrada de Ferro Central do Brasil após mais de 10 anos de serviço, argumentando que a medida foi injusta e fundamentada em uma legislação obsoleta, além de desrespeitar seu direito à estabilidade. Nesse caso, o CNT decidiu a favor do trabalhador, ordenando sua reintegração, mas condicionada a um inquérito administrativo para apurar possível falta grave.
Do mesmo ano, o processo13.242.trata da demissão por justa causa de José Caetano, chefe da Estação de Santos, acusado de improbidade por desviar dinheiro do caixa. Após uma auditoria, foi constatado um desfalque de quatro contos de réis. Ao ser confrontado, ele admitiu retirar quantias para resolver problemas pessoais, mas não devolveu o valor no prazo estipulado. O Conselho Nacional do Trabalho confirmou a demissão.
Acidente de trabalho
Outra peça de destaque em exposição é o processo 4.519/1935, do trabalhador Orozimbo Antônio, que representa um marco na luta pelos direitos trabalhistas. Orozimbo trabalhava na Estrada de Ferro Leopoldina e perdeu o braço direito num acidente de trabalho. Depois, foi demitido e acusado de furto e alcoolismo.
Como tinha uma filha pequena para criar, buscou o direito de ser reintegrado no trabalho e, mais tarde, de se aposentar por invalidez. O CNT negou o pedido, mas recomendou que a Caixa de Aposentadoria e Pensões (CAPs) avaliasse sua situação.
CLT
No Brasil, alguns avanços na legislação trabalhista foram concretizados com a edição da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), em 1943, durante o governo de Getúlio Vargas. A CLT unificou e regulamentou os direitos trabalhistas, garantindo condições mínimas de dignidade, segurança e estabilidade nas relações de trabalho, como o recebimento de verbas rescisórias na dispensa sem justa causa, o registro em carteira de trabalho, o descanso semanal remunerado e seguro-desemprego, entre outros. Assegura, ainda, a estabilidade a empregadas gestantes, a vítimas de acidente de trabalho, a integrantes de Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipas) e a dirigentes sindicais.
TST
O TST foi criado em 1946, em substituição ao Conselho Nacional do Trabalho. O processo mais antigo do acervo julgado pelo então novo tribunal é o 3.222/1948, um mandado de segurança da prefeitura de Santos (SP) contra decisão do Tribunal referente à concessão de reajuste salarial
1988
Todos esses processos históricos revelam o quanto a luta pela garantia de direitos trabalhistas e pela valorização da dignidade humana exigiu uma longa e árdua caminhada para ser conquistada. E um marco importante dessa trajetória é a promulgação da Constituição da República de 1988, que estabeleceu os princípios constitucionais da valorização do trabalho e do emprego, da justiça social e da dignidade da pessoa humana. “A Justiça do Trabalho entra como um espaço de reconhecimento desses direitos tão fundamentais”, afirma Ricardo Colturato Festi, professor de sociologia da Universidade de Brasília (UnB), que alerta para os riscos trazidos pelas mudanças na organização do trabalho ocorridas nas últimas décadas.
Conheça o memorial
Valorizar a história é essencial para compreendermos o caminho percorrido até aqui e considerarmos os avanços alcançados, Cada conquista representa o esforço de gerações ao longo do tempo.
O público pode conhecer, de forma presencial ou virtual, esses e outros objetos históricos que compõem o acervo do TST.
As visitas presenciais não precisam ser agendadas. O horário de funcionamento é das 7h às 19h, de segunda a sexta-feira. Para manusear alguma peça é necessário usar máscaras e luvas, fornecidas pelo Tribunal.
Para o tour virtual, acesse visita virtual ao Memorial Geraldo Montedônio Bezerra de Menezes.
Para conhecer melhor a história da Justiça do Trabalho, acesse a página da Memória do Tribunal Superior do Trabalho.
(Andrea Magalhães/CF)
Fonte TST
