Valores bloqueados pela Operação Ápia dependem da autorização do TRF1 para remanejamento

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Fiscalização de Atos Administrativos
22 de Maio de 2019 às 17h40

Valores bloqueados pela Operação Ápia dependem da autorização do TRF1 para remanejamento

Os R$ 31 mi bloqueados pela Operação devido à constatação de fraudes nos processos licitatórios, só poderão ser remanejados para as obras do HGP após autorização do TRF1

Arte retangular, com fundo em tons de verde, trazendo a inscrição "Nota de Esclarecimento" em letras brancas e, mais abaixo, a logomarca do Ministério Público Federal (MPF).


Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) em Tocantins esclarece que o repasse dos recursos referentes aos contratos de financiamento firmados pelo Estado do Tocantins e investigados pela Operação Ápia permanecem bloqueados em virtude de decisão judicial tomada na área penal e que atualmente encontra-se sob jurisdição do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

O remanejamento dos recursos pretendido pelo Governo do Estado do Tocantins foi debatido em reunião realizada no MPF com representantes da Administração Estadual e do Banco do Brasil – instituição financeira responsável pelo repasse dos recursos. Durante a reunião, foram expostas as preocupações do MPF com a utilização dos recursos nas obras de ampliação do Hospital Regional de Palmas (HGP), tendo em vista a existência de procedimento administrativo que apura irregularidades no processo licitatório das obras no hospital.

De toda forma, qualquer manifestação do MPF sobre a viabilidade do remanejamento dos recursos só será possível quando o processo retornar à Justiça Federal em Palmas.

Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria da República no Tocantins
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MPF

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