Últimos dias para inscrever processos na Semana Nacional da Conciliação Trabalhista do TRT da 11ª Região (AM/RR)

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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) recebe até o dia 20 de maio inscrições de processos para a 5ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista que, neste ano, acontecerá no período de 27 a 31 de maio. O evento é promovido pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os Tribunais Regionais do Trabalho de todo o Brasil, com o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas.

Empregados e empregadores interessados em participar de uma audiência de conciliação durante a semana do evento devem preencher um formulário online disponível no site do Tribunal (www.trt11.jus.br), informando o número do processo, os nomes do empregado, do empregador e os dados para contato.

Os interessados poderão, ainda, comparecer espontaneamente, durante o evento, na unidade onde tramita o processo (1º ou 2º graus). Nesse caso, não haverá agendamento e nem notificação, daí a necessidade de ambos, empregado e empregador, comparecerem juntos à unidade.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, na área de jurisdição do TRT, é coordenada, no 2º grau, pelo vice-presidente do Tribunal, desembargador José Dantas de Góes, e no 1º grau pelo juiz do trabalho Mauro Augusto Ponce de Leão Braga, coordenador do Núcleo de Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas e do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de Manaus (Nupemec/Cejusc – Manaus).

A previsão é de que sejam realizadas audiências de conciliação em todas as 19 Varas do Trabalho de Manaus, nas dez do interior do Amazonas, nas três da capital Boa Vista, nos gabinetes dos desembargadores e no CEJUSC-JT. Além disso, as unidades judiciárias poderão selecionar os processos que têm possibilidade de acordo e intimar as partes envolvidas no conflito.

– Conflitos + Soluções

A edição de 2019 da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. A temática da campanha conta com numerais e símbolos de operações matemáticas que visam mostrar, de forma objetiva, os resultados positivos que a Semana da Conciliação Trabalhista tem alcançado desde 2015.

Números

Em 2018, a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, no âmbito do TRT11, movimentou mais de R$ 52,6 milhões. No total, foram realizadas 2.367 audiências de conciliação, com 662 acordos homologados.

Um dos destaques da edição do ano passado foi um acordo no valor de R$ 44 milhões, entre a Boa Vista Energia S/A e o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Urbanas no Estado de Roraima – STIU/RR. O acordo, homologado pela 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista, encerrou processo trabalhista envolvendo 35 trabalhadores que pleiteavam, desde 2008, o pagamento de gratificação gerencial, mais reflexos sobre o 13° salário, férias + 1/3, gratificação de tempo de serviço, adicional de periculosidade e de insalubridade, adicional noturno, horas extras, entre outros pedidos.

Fonte: TRT da 11ª Região (AM /RR)

CSTJ

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