TST aprova proposta orçamentária da Justiça do Trabalho para 2021

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A proposta orçamentária, que engloba o TST e os 24 TRTs , será de mais de R$ 21,7 bilhões.

(12/08/2020)

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou, nesta segunda-feira (10/8), por unanimidade, a Proposta Orçamentária da Justiça do Trabalho para 2021. O orçamento, que engloba o TST e os 24 Tribunais Regionais do Trabalho, será de mais de R$ 21,7 bilhões. 

De acordo com a presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministra Maria Cristina Peduzzi, a proposta orçamentária, apresentada na forma prevista na Constituição da República, no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021 e na Emenda Constitucional 95/2016, se adequa a previsão de gastos e investimentos à realidade fiscal a qual  passa o país e que exige otimização de gastos e investimentos públicos.

Segundo a presidente, desse valor, cerca de R$ 19,1 bilhões se destinam às despesas de pessoal e encargos sociais, R$ 1,5 bilhão à manutenção e custeio, R$ 997,4 milhões ao pagamento de benefícios e R$ 52,3 milhões a projetos e investimentos (construção, reforma e implantação de Varas do Trabalho). 

A proposta será consolidada pelo Ministério da Economia e será enviada pelo Presidente da República para aprovação do Congresso Nacional.

Economia em 2020 

Durante o Órgão Especial, a presidente do TST e do CSJT elogiou o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) pela economia anual de R$ 5 milhões no orçamento da Justiça do Trabalho. Os elogios foram direcionados à presidente do TRT da 12ª Região (SC), desembargadora Maria de Lourdes Leiria, aos desembargadores e a todos os servidores pela preocupação com a redução dos custos, otimização dos espaços e por promover economia. 

“O Conselho Superior da Justiça do Trabalho foi informado da devolução do prédio que abrigava por quase sete anos a sede do segundo grau do TRT da 12ª Região. O tribunal reavaliou o uso dos espaços físicos, em reforma realizada em seu prédio-sede, e providenciou a alocação dos gabinetes e outras unidades do segundo grau, que estavam instaladas em um prédio alugado”.

Para a presidente do TST e do CSJT, as ações tomadas pelo TRT servem de exemplo para toda a Justiça do Trabalho. “Ela vem na mesma linha da diretriz de reavaliar e racionalizar o uso dos espaços físicos, aproveitando o aprendizado que a pandemia trouxe sobre as possibilidades de repensar as formas e os espaços de trabalho, mantendo a efetividade desse ramo da Justiça”. 

Saiba mais: Gestão eficiente, PJe e trabalho a distância possibilitarão economia anual de R$ 5 milhões no TRT da 12ª Região (SC)

(NV/AJ)

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Fonte CSTJ

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