TSE reverte cassação aplicada a ex-prefeito de Catanduva (SP)

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TSE reverte cassação aplicada a ex-prefeito de Catanduva (SP)

Sessão plenária jurisdicional do TSE

Geraldo Vinholi e seu filho, Marco Vinholi, haviam sido punidos pelo TRE-SP por suposto desvirtuamento de propaganda institucional do município

 

Na sessão desta terça-feira (12), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reverteu as cassações aplicadas ao ex-prefeito de Catanduva (SP), Geraldo Vinholi, e a seu filho, Marco Vinholi, eleito suplente de deputado estadual no pleito de 2014. Por maioria de votos, os ministros também afastaram a sanção de inelegibilidade de oito anos imposta a ambos por suposto desvirtuamento da propaganda institucional do município, que teria ocorrido para favorecer a candidatura de Marco à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo. As punições impostas ao vice-prefeito de Catanduva na época, Carlos Tafuri, também foram revertidas.

Ao apresentar voto-vista na sessão desta noite, o ministro Admar Gonzaga acompanhou o relator do processo, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, que já não mais compõe o Tribunal, no sentido de dar provimento aos recursos do então prefeito, do vice e do candidato a deputado estadual e julgar improcedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) ajuizada contra eles por uma coligação adversária.

De acordo com Admar Gonzaga, apesar de o TRE de São Paulo entender que houve, na propaganda institucional de Catanduva, a prática de abuso de poder político e de autoridade, as provas contidas nos autos do processo não demonstraram tal fato. O ministro lembrou que o azul e o amarelo, utilizados na propaganda institucional contestada, são as cores símbolo de Catanduva, e não somente do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), sigla do então prefeito e do candidato a deputado estadual na época. Gonzaga ressaltou, ainda, que na publicidade institucional, divulgada por meio de folhetos e em jornais de circulação na região no período pré-eleitoral, não há qualquer menção às Eleições de 2014.

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