TSE mantém cassação de prefeito reeleito de Elói Mendes (MG)

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TSE mantém cassação de prefeito reeleito de Elói Mendes (MG)

Ministros Admar Gonzaga e Jorge Mussi durante sessão plenária do TSE

Após ser publicada, decisão será comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para organização de novas eleições no município

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta terça-feira (12), o mandato do prefeito de Elói Mendes (MG), Wiliam Cadorini (PDT), e do seu vice, Marcos Miranda Sodré Mendes (PDT), pela prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2016. O prefeito eleito e Natal Donizete Cadorini, ex-prefeito da cidade, também foram declarados inelegíveis por oito anos.

Ao dar parcial provimento ao recurso especial eleitoral apresentado pelos candidatos reeleitos, os ministros confirmaram em parte a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG), tomada em maio de 2017, que reformou a sentença de primeira instância e cassou os diplomas de Wiliam e Mendes. No caso, o TSE afastou somente a acusação da prática de conduta vedada a agente público em período eleitoral (artigo 73, parágrafo 10, da Lei 9.504/1997 – Lei das Eleições), ficando mantida a condenação pela prática de abuso de poder (artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990 – Lei das Inelegibilidades).

Segundo a denúncia do Ministério Público Eleitoral (MPE), a Prefeitura do município teria utilizado recursos para promover shows gratuitos para a população dos dias 7 a 11 de setembro de 2016, em pleno período de campanha. Além disso, o número da chapa encabeçada por Wiliam (12) foi exposto em painéis e em canecas distribuídas durante o evento (12ª Expoem), com nítida conotação política. Já o ex-prefeito da cidade Natal Cadorini, que à época concorria ao cargo de prefeito de Varginha (MG), teria utilizado imagens do evento em inserções de propaganda eleitoral que teriam tido impacto no eleitorado de Elói Mendes.

Para o Ministério Público, tais manobras dos candidatos causaram um desequilíbrio na disputa eleitoral, caracterizando abuso de poder político e econômico.

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