TSE cassa mandatos do governador do Tocantins e de sua vice

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TSE cassa mandatos do governador do Tocantins e de sua vice

Sessão do TSE

Corte Eleitoral verificou que campanha de Marcelo Miranda teve arrecadação ilícita de recursos

Por maioria de votos (5 x 2), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou, na sessão desta quinta-feira (22), os mandatos do governador do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), e de sua vice, Cláudia Lélis (PV), por arrecadação ilícita de recursos (artigo 30-A da Lei n° 9.504/1997)  para a campanha de governador em 2014. Os ministros determinaram o cumprimento imediato da decisão, sem aguardar a apresentação de eventuais recursos (embargos de declaração) por parte da defesa.

O TSE tomou a medida ao dar provimento a recurso ordinário do Ministério Público Eleitoral (MPE), que acusou o governador Marcelo Miranda por abuso de poder político e econômico e arrecadação ilegal de recursos (Caixa 2) na campanha. O Ministério Público informou que aeronave apreendida por policiais federais em Piracanjuba (GO), em setembro de 2014, continha R$ 500 mil e quase quatro quilos de material de campanha de Marcelo Miranda.

O MPE sustentou ainda, no recurso, que R$ 1,5 milhão teriam sido destinados à campanha de Marcelo Miranda, inclusive na forma de contratos e operações simuladas de um conjunto de apoiadores do candidato. Ressaltou que tais recursos foram movimentados por contas de laranjas, uma delas de um estagiário, com diversas quantias sacadas em espécie na boca do caixa.

Ao apresentar voto-vista sobre o recurso nesta quinta, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, enfatizou que as provas testemunhais, documentais e os fatos revelados fazem cair por terra as diversas versões dadas pelos quatro correligionários de Marcelo Miranda, presos na operação policial, e de outras testemunhas. Fux informou que essas versões foram mudando no curso da investigação, com a intenção de desvincular os recursos arrecadados ilicitamente da campanha do governador.

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