TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito e da vice de Alto Alegre (RR) — Procuradoria da República em Roraima

0
38

Eleitoral

8 de Fevereiro de 2024 às 17h25

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito e da vice de Alto Alegre (RR)

Em sessão na manhã desta quinta-feira (8), Corte também reconheceu fraude à cota de gênero pelo PP em Itiruçu (BA), nas Eleições 2020

TSE acolhe pedido do MP Eleitoral e mantém cassação do prefeito e da vice de Alto Alegre (RR)

Fotos:Luiz Roberto/Secom/TSE

Seguindo entendimento do Ministério Público Eleitoral (MP Eleitoral), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve a cassação do prefeito de Alto Alegre (RR), Pedro Henrique Wanderley Machado, e da vice, Simone Elisabete Friedrich. O julgamento ocorreu na manhã desta quinta-feira (8), durante sessão plenária da Corte Eleitoral. Pedro Henrique e Simone Elisabete tiveram os mandatos cassados, a pedido do MP Eleitoral, por abuso de poder econômico nas eleições de 2020. Além da perda dos mandatos, o TSE também confirmou a inelegibilidade dos dois por oito anos. 

O recurso apresentado pelos parlamentares tinha como intenção modificar acórdão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE/RR), que havia sido favorável à ação ajuizada pelo Ministério Público. O órgão aponta que, durante o período pré-eleitoral de 2020, a prefeitura de Alto Alegre – sob o comando de Pedro Henrique – contratou, sem licitação, empresa para fornecimento de gêneros alimentícios, para serem distribuídos em cestas básicas à população do município. Os gastos foram de quase R$ 500 mil e utilizaram verba repassada pela União destinada à prevenção e ao combate da Covid-19.

No parecer, o MP Eleitoral defende que a entrega das cestas básicas contribuiu para a promoção pessoal dos investigados, no ano eleitoral. Conforme depoimento de várias testemunhas, os candidatos estiveram presentes durante as entregas dos alimentos e não houve critério objetivo para a escolha dos beneficiados. Para o órgão, a conduta é capaz de criar na mente do cidadão a imagem do candidato que remete à generosidade e à bondade, o que causa desequilíbrio na disputa eleitoral, configurando o abuso. 

Cota de gênero – Em outro julgamento, os ministros do TSE reconheceram, por unanimidade, fraude à cota de gênero pelo Partido Progressista (PP) em Itiruçu (BA), nas eleições de 2020. O julgamento segue o que defendeu o MP Eleitoral em parecer enviado à Corte. No caso concreto, foram encontrados indícios de que o partido inscreveu candidatura feminina fictícia apenas para garantir a porcentagem mínima de mulheres no pleito. A legislação eleitoral obriga as legendas a registrarem ao menos 30% de mulheres entre as candidaturas para disputa das eleições para vereador. 

O plenário reformou entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) e anulou os votos recebidos pelo PP para vereador, além de cassar o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), bem como os diplomas dos parlamentares eleitos. Ficou comprovado que a candidata recebeu votação ínfima (três votos) e não realizou movimentação financeira ou atos de campanha, características que, segundo jurisprudência do TSE, indicam a fraude. O Tribunal também determinou o recálculo imediato dos quocientes eleitoral e partidário para o cargo e declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Luzia Ferreira da Silva.

Respe 0600105-70.2020.6.23.0003 (Alto Alegre/RR)
Respe 0600661-68.2020.6.05.0037 (IItiruçu/BA)



Fonte MPF