TRT da 1ª Região (RJ) busca ser referência nacional na solução consensual de conflitos

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Na próxima semana – de 27 a 31 de maio – será realizada a 5ª edição da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) se prepara não apenas para o evento em si, mas para dar um salto no uso de métodos consensuais na solução de conflitos, tornando-se uma referência nacional, no mesmo patamar que outros TRTs de grande porte.

Uma das novidades é a inauguração, no prédio-sede, das novas e modernas instalações do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc), que presta apoio às varas do Trabalho da capital no âmbito da mediação e da conciliação. O Cejusc será transferido do Fórum da rua Lavradio, na capital para o prédio-sede, ocupando um novo espaço de 600 metros quadrados, com 20 salas de audiências (hoje são apenas quatro). Será, assim, um dos maiores Cejuscs do país.

Em entrevista para o portal do TRT, o juiz Múcio Borges, coordenador do Cejusc-CAP de primeiro grau no Tribunal, falou sobre essa e outras novidades. Ele está à frente dessa empreitada junto ao desembargador Cesar Marques Carvalho, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e do Cejusc-CAP de segundo grau. Confira a entrevista na íntegra:

O TRT da 1ª Região (RJ) sedia em 2019 a abertura da Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Quais são as metas da administração atual do Tribunal em relação à Semana?

O TRT da 1ª Região (RJ) nunca sediou a abertura de uma Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Para o Tribunal, foi um reconhecimento do ministro Renato de Lacerda Paiva (vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, que fará a abertura da Semana no Rio de Janeiro) do esforço da 1ª Região em se colocar na vanguarda da solução de conflitos através de métodos consensuais. Para isso, o Cejusc é o instrumento principal. Então, a nossa meta hoje é crescer fisicamente em termos de salas de audiências e, com isso, aumentar o número de audiências e o resultado positivo das conciliações. O que buscamos, em linhas gerais, é um instrumento adequado para que os empregados recebam de modo rápido e eficaz seus créditos e a empresa tenha meios plausíveis para a satisfação do débito sem prejuízo de seu funcionamento e manutenção de seus postos de trabalho. A meta dessa administração é ambiciosa: tornar o TRT uma referência no incremento das soluções consensuais (mediações e conciliações) para resolução de conflitos.

Na abertura da Semana, serão inauguradas as novas instalações do Cejusc-CAP que trata especificamente dos processos em fase inicial. Além disso, foi criado um espaço provisório com 12 mesas de negociação apenas para a Semana da Conciliação. Quais são as principais características desse novo espaço do Cejusc?

Dentro da nossa meta de crescimento é imprescindível que o Cejusc da capital tenha um espaço maior e mais adequado para as sessões de mediação. Hoje, o Fórum da rua Lavradio (Rio de Janeiro, RJ) dispõe de somente quatro salas de mediação e, no espaço novo – que vai ser na sede histórica do TRT (prédio-sede), no local onde ficava a biblioteca (desativada há um mês) – estão sendo construídas 20 novas salas de mediação. Num primeiro momento, serão inauguradas 14 salas, incluindo dois gabinetes dos juízes supervisores. No segundo semestre ativaremos as demais salas, todas já projetadas. Além das salas, haverá um auditório para palestras e cursos. Esse espaço vai ser no térreo da sede, tem aproximadamente 600 metros quadrados e vai ser um dos mais modernos e maiores do Brasil em termos de número de salas de audiência. Ali ocorrerão basicamente audiências de mediação, com servidores qualificados e formados para tal, em processos que estão em fase inicial e nos quais não houve contestação, como ocorre hoje no Cejusc do Fórum da Lavradio.

Qual o aumento projetado do número de audiências no novo Cejusc?

Hoje conseguimos estender de 23 para 45 o número de varas do trabalho “parceiras” (que encaminham os processos para o Cejusc), mas não estamos conseguindo atender a todas neste momento por causa da limitação física e da falta de mediadores. Então, no novo espaço, nossa meta é atender as 82 varas do trabalho da capital, com uma média de 100 audiências por dia até o final do ano (hoje a média fica em torno de 50 sessões).

Quais as vantagens da transferência do Cejusc do Fórum da Lavradio para o Fórum Ministro Arnaldo Süssekind?

Não havia espaço para essa expansão no Fórum da Lavradio. Fora isso, a coordenação do Cejusc fica na sede do Tribunal. Então, a proposta foi concentrar os centros de conciliação na sede do Tribunal, o que facilitará muito em termos de gestão. Há ainda outro ponto muito positivo: no centro do Rio de Janeiro, o acesso de partes e advogados é muito mais fácil pela proximidade do metrô, da Praça XV e dos pontos de ônibus.

Quando começaram os trabalhos para transformar uma biblioteca em um centro de conciliação? E quais os principais desafios dessa mudança em tão curto espaço de tempo?

O presidente do TRT (desembargador José da Fonseca Martins Junior) tem nos dado total apoio na implementação do novo Cejusc. No dia 29/4, a biblioteca foi desativada e, num tempo recorde, em menos de 30 dias, conseguimos desativar uma biblioteca inteira e vamos conseguir inaugurar o Cejusc. A sinergia e a dedicação de todos os setores, servidores e terceirizados têm possibilitado a concretização desse projeto num prazo tão curto. Os desafios são diários, já que há incontáveis detalhes para ajustar, desde o projeto que idealizamos em conjunto com as arquitetas do Tribunal até os últimos retoques de pintura do novo espaço. Acredito, como coordenador, que o TRT da 1ª Região (RJ) tem que se posicionar como um polo de excelência na prestação jurisdicional no país e, com muito trabalho e integração de todas as unidades, o Cejusc estará dando sua contribuição para tal objetivo.

A 1ª Região pretende aumentar o número de mediadores? O que está sendo feito para isso?

A Escola Judicial, na figura do seu diretor, desembargador Marcelo Augusto Souto de Oliveira, abriu as portas para o Cejusc e tem nos proporcionado todo o suporte de que precisamos, disponibilizando cursos de formação de mediadores com aulas teóricas e prática supervisionada no próprio Cejusc da capital. Com os novos mediadores será possível a materialização do novo Cejusc. Além disso, a Escola Judicial proporcionou a requalificação dos atuais mediadores, em atenção ao nosso norte de alcançar a excelência na prestação dos serviços. A meta, então, é pelo menos até o final do ano, triplicar o número de mediadores (de 11 para mais de 30), o que possibilitará um incremento do número de audiências e o atendimento cada dia maior da demanda de processos submetidos ao Cejusc. Também buscamos incentivar os juízes aposentados a participar dos cursos de mediação, sendo utilíssima a experiência dos mesmos na condução das mediações.

Quais são as vantagens da conciliação em um conflito trabalhista, sobretudo nesse contexto de crise econômica?

Não só na Justiça do Trabalho, como no âmbito do Poder Judiciário, com a valorização dos direitos sociais a partir da Constituição Federal de 1988, houve considerável aumento das demandas, o que gerou uma enorme procura pela Justiça em várias esferas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através da Resolução 125/2010, implementou a política de fomento a soluções consensuais para resolução das disputas, por meio da mediação, da conciliação e da arbitragem. No âmbito trabalhista, em regra, estão envolvidas na lide verbas alimentares, urgentes, e muitas vezes verbas rescisórias incontroversas, em que o empregado não recebe o que é devido por uma dificuldade econômica da empresa. Então, a mediação e a conciliação seriam um caminho mais curto para se obter a efetividade do processo. Nesse sentido, a mediação e a conciliação são  instrumentos indispensáveis para abreviar o recebimento de uma verba alimentar. Em suma, o objetivo final seria proporcionar o acesso à Justiça e dar efetividade ao processo de forma célere.

Na última reunião do Conselho de Governança Participativa e Estratégica (CGPE) do TRT foi mencionada uma proposta de criação de Cejusc itinerante. No que consiste isso? Em que estágio está esse projeto?

Após a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, o desembargador Cesar Marques Carvalho definiu conosco a meta de expandir o Cejusc para o interior. Então, estamos estudando os Cejuscs itinerantes, com a proposta de fazer pautas periódicas em diversas comarcas, por meio de rodízio, com a presença de um mediador que vá até o local ou de um mediador do interior, qualificado pela Escola Judicial. Nossa meta também é instalar até o final do ano, de forma definitiva, três novos Cejuscs no interior em comarcas que serão em breve definidas.

Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 

Promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), em parceria com os tribunais regionais do trabalho de todo o Brasil, a edição de 2019 tem o slogan “Menos Conflitos. Mais Soluções: com a conciliação o saldo é sempre positivo”. As ações da Semana ocorrem em todo o país até o dia 31 de maio.

A Semana Nacional da Conciliação Trabalhista tem o objetivo de proporcionar, por meio de solução amigável, maior celeridade ao encerramento de conflitos trabalhistas. Durante o evento, a Justiça do Trabalho soma esforços para ampliar o número de audiências entre empregadores e empregados, buscando alcançar o maior número possível de acordos.

Fonte: TRT da 1ª Região (RJ)

CSTJ

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