TRT-15 fecha acordo entre o município de Botucatu (SP) e 450 credores em precatórios

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O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por intermédio do Comitê Gestor de Precatórios, intermediou na última terça-feira, dia 13/3, um acordo inédito entre a Prefeitura Municipal de Botucatu e cerca de 450 credores, totalizando o valor de R$ 15 milhões. As tratativas, lideradas pela desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann e pelo juiz auxiliar da Presidência do TRT-15, Levi Rosa Tomé, se iniciaram em novembro do ano passado em Botucatu, com a realização de três audiências ao longo do período, culminando na homologação do acordo nesta semana.

Diante das dificuldades para a quitação dos precatórios relativos ao exercício de 2018, a Prefeitura Municipal de Botucatu solicitou auxílio da Assessoria de Precatórios do Tribunal para buscar uma solução. A partir das tratativas realizadas nas audiências, ficou pactuado que os precatórios referentes a 2018 serão pagos com vencimento todo dia 30 de cada mês, a partir de março, sendo 10 parcelas de R$ 600 mil até dezembro, 10 parcelas de R$ 490 mil em 2019 e, por fim, em 2020, serão pagos os valores restantes em quatro parcelas de aproximadamente de R$ 1.025.000,00, totalizando a quitação da dívida de R$ 15 milhões em três anos.

Os pagamentos observarão a ordem cronológica de apresentação dos precatórios e receberão atualização monetária e juros, conforme os termos da lei. Os precatórios com valor até R$ 20 mil serão quitados com preferência sobre todos os outros. "O município de Botucatu anteviu problema sério a ser enfrentado para a quitação dos precatórios e propôs a solução negociada. Os beneficiários, por sua vez, compreenderam a complexidade da situação e assentiram no seu parcelamento. Ao TRT, coube interceder pela solução negociada benéfica para as partes envolvidas. Numa situação de grave crise orçamentária dos entes públicos, o município de Botucatu dá um grande exemplo, sem prejuízos à sociedade local", assinala a desembargadora Ana Paula, que além de compor o Comitê Gestor de Precatórios do TRT-15 também é membro do Comitê Estadual, junto com o juiz Levi Tomé.

O acordo foi assinado pelo prefeito Mario Eduardo Pardini Affonseca, pelos secretários de Governo, dos Negócios Jurídicos e Adjunta dos Negócios Jurídicos, respectivamente, Fábio Vieira de Souza Leite, Antonio Jamil Cury Júnior e Noeli Maria Vicentini, além de representantes do TRT-15 e advogados das partes.

Fonte: TRT 15

CSTJ

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