Transparência: Portal de internet do TSE facilita acesso a informações diversas de interesse público

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Transparência: Portal de internet do TSE facilita acesso a informações diversas de interesse público

Transparência

Cidadãos podem consultar dados sobre processos, orçamento, contratos, pessoal entre outros

Com a finalidade de assegurar o respeito ao princípio constitucional da publicidade e o cumprimento da Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém em seu Portal na internet uma página exclusiva para dar transparência às informações produzidas e armazenadas pelo órgão. O Tribunal entende que garantir o acesso dos cidadãos aos dados de interesse público é função primordial da instituição.

Ao clicar na aba “Transparência”, no menu horizontal superior do Portal, o usuário encontrará seis submenus, assim divididos: Planos de Auditoria, Contas Públicas, Estatística Processual, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), Licitações, Contratos e Gestão Patrimonial e Pessoal.

Em Planos de Auditoria, são disponibilizadas informações sobre o Plano Auditoria Integrada de Longo Prazo (Palp) e sobre o Plano Anual de Auditoria (PAA). O Palp busca estabelecer o objeto e as diretrizes dos trabalhos de auditoria, bem como ordenar as atividades a serem desenvolvidas de 2018 a 2021, relativas aos processos. Já por meio do PAA, são estabelecidos os processos auditáveis e as diretrizes que norteiam as atividades, além do respectivo cronograma.

No submenu Contas públicas, estão disponíveis informações relativas à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional do TSE. Nessa área é possível consultar, por exercício financeiro, os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, as demonstrações das variações patrimoniais e dos fluxos de caixa, e notas explicativas. Também estão publicados os quadros demonstrativos por unidade orçamentária da Justiça Eleitoral em cumprimento à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), os relatórios de gestão fiscal do TSE e as prestações de contas anuais do Tribunal, entre outras informações.

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