Transparência Partidária oferece apoio a novos ofícios eleitorais de atuação concentrada em polo na fiscalização de contas de agremiações

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Eleitoral
15 de Fevereiro de 2019 às 20h30

Transparência Partidária oferece apoio a novos ofícios eleitorais de atuação concentrada em polo na fiscalização de contas de agremiações

Raquel Dodge recebeu representante da entidade e conheceu o sistema de análise de contas eleitorais e partidárias que pode auxiliar na atuação do Ministério Público

Foto mostra da esquerda para a direita: Marcelo Issa, Raquel Dodge e Humberto Jacques


Foto: Antônio Augusto/Secom/PGR

A procuradora-geral Eleitoral, Raquel Dodge, e o vice, Humberto Jacques, se reuniram, nesta sexta-feira (15), com Marcelo Issa, representante da Transparência Partidária. A organização da sociedade civil atua, desde 2016, para aprimorar os instrumentos de fiscalização dos recursos públicos destinados aos partidos políticos. O representante apresentou à PGE um sistema eletrônico desenvolvido pela entidade que facilita a análise dos dados de prestação de contas das agremiações enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Marcelo Issa ressaltou que as contas de campanha têm sido examinadas anos após a eleição e, às vezes, quando as irregularidades estão prescritas. A ferramenta poderá auxiliar os promotores e procuradores-regionais eleitorais, assim como os novos ofícios de atuação concentrada em polo que atuarão na fiscalização partidária de recursos públicos destinados aos partidos.

A ferramenta usa a tecnologia de Business Intelligence (BI) e possibilita o cruzamento e análise de dados provenientes dos Sistemas de Prestação de Contas Anual (SPCA) e de Contas Eleitorais (SPCE), geridos pelo TSE. Tais sistemas reúnem informações sobre todos os gastos efetuados pelas legendas, incluindo as despesas de campanha. Com o auxílio do BI, a entidade divulgou, no final do ano passado, um relatório detalhado sobre como foram gastos os R$ 250 milhões despendidos pelos 35 partidos políticos brasileiros em 2017. Segundo Marcelo Issa, essa primeira análise das despesas partidárias revelou, por exemplo, que R$ 4,5 milhões foram gastos com empresas ligadas aos próprios dirigentes dos partidos.

Íntegra do estudo

Na reunião, Raquel Dodge observou que a ferramenta poderá auxiliar os procuradores que integrarão os novos ofícios de atuação concentrada em polo no Ministério Público Eleitoral, sobretudo o de Fiscalização Partidária e Patrimônio Eleitoral. O grupo vai acompanhar a aplicação dos recursos públicos destinados às legendas, bem como oficiar na prestação de contas dos partidos. Um dos objetivos é dar mais celeridade ao julgamento das contas partidárias o que, atualmente, leva anos para ser concluído. Além de oferecer apoio com o sistema, a ideia é que a Transparência Partidária também auxilie o MP Eleitoral em eventuais capacitações que venham a ser oferecidas aos integrantes desses ofícios. “Ao deslocar mais procuradores para essa área de atuação pretendemos aumentar o controle e a fiscalização na esfera eleitoral”, afirmou a procuradora-geral Eleitoral.

PropostasNo encontro, Marcelo Issa destacou a necessidade de aprimorar algumas regras que regem o funcionamento dos partidos políticos brasileiros, no sentido de garantir maior transparência ao uso dos recursos públicos. A Transparência Partidária defende que os partidos políticos sejam obrigados a informar os seus gastos no sistema eletrônico do TSE a cada 72 horas e que essas informações sejam imediatamente publicadas na internet. Hoje essa regra é valida apenas para as despesas de campanha. Fora do período eleitoral, essa prestação é feita apenas uma vez ao ano, o que, na avaliação da entidade e do MP Eleitoral, dificulta a fiscalização.

Outro problema apontado pela organização é a falta de transparência sobre as despesas das fundações vinculadas aos partidos. Só em 2017, mais de R$ 130 milhões do Fundo Partidário foram repassados a essas instituições. No entanto, pelos sistemas existentes, não é possível saber como esses recursos foram aplicados. “Estamos começando a abrir as caixas pretas dos partidos, mas ainda é preciso avançar na transparência das Fundações”, concluiu Issa.

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