TJSC recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ

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TJSC recebe Comissão Gestora de Precedentes do STJ

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoverá nesta sexta-feira (13), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), mais uma edição do evento Metodologia de Gestão de Precedentes e a Integração com os Tribunais de Segunda Instância. O encontro ocorrerá das 10h às 18h, na Sala de Sessões Ministro Teori Zavascki.

Organizado pela Comissão Gestora de Precedentes do STJ, o evento faz parte de um programa de atividades cujo objetivo é fortalecer a integração com os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais de Justiça para reduzir a tramitação desnecessária de recursos, a partir da utilização efetiva das ferramentas dispostas no Código de Processo Civil (CPC) de 2015. Ações adotadas nessa linha pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal desde 2007 já apresentam resultados positivos.

A comissão é formada pelos ministros Paulo de Tarso Sanseverino (presidente), Assusete Magalhães, Rogerio Schietti Cruz e Moura Ribeiro (suplente). No TJSC, o Núcleo de Gestão de Precedentes (Nugep) é composto pelos desembargadores Carlos Adilson Silva, Altamiro de Oliveira e Janice Ubialli, e a coordenação é da servidora Samira Regina Malheiros.

Programação

O evento será realizado na sede do TJSC (rua Álvaro Millen da Silveira, 208, Centro, em Florianópolis). A abertura oficial contará com a presença do presidente do TJSC, desembargador Rodrigo Tolentino de Carvalho Collaço, e dos ministros Paulo de Tarso Sanseverino e Assusete Magalhães. Os dois ministros do STJ falarão sobre a atuação da Comissão Gestora de Precedentes e o trabalho de integração com as cortes de segundo grau.

O assessor chefe do Nugep do STJ, Marcelo Ornellas Marchiori, e o assessor do Núcleo de Admissibilidade e Recursos Repetitivos (Narer), Diogo Verneque, farão exposições técnicas aos participantes da reunião.

Núcleo de precedentes

Segundo o Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todos os tribunais brasileiros estão se adequando ao modelo de padronização disposto em sua Resolução 235, de 13 de julho de 2016, que estabelece a implantação de um Núcleo de Gerenciamento de Precedentes na estrutura das cortes estaduais e federais.

No TJSC, o núcleo foi instituído pela Resolução GP 32, de 5 de julho de 2017, como unidade vinculada administrativamente à segunda vice-presidência, e supervisionada por comissão gestora composta pelos segundo e terceiro vice-presidentes e pelo presidente da Turma de Uniformização.

No STJ, os ministros da comissão estipularam com a presidente, ministra Laurita Vaz, um programa de trabalho com o objetivo de firmar parcerias com os tribunais de segunda instância, com a intenção de adotar efetivamente o modelo de precedentes instituído pelo CPC/2015, que visa à racionalização dos julgamentos no Poder Judiciário.

STJ

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