Titular de cartório não tem de pagar salário-educação, define Segunda Turma 20.01.23

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​As pessoas físicas titulares de serviços notariais e de registro não são consideradas como responsáveis por atividade empresarial e, portanto, não podem ser enquadradas na definição de sujeito passivo da contribuição para o salário-educação.
REsp 2011917
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Fonte: STJ

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