Terceira Turma admite ação de prestação de contas para fiscalizar recursos de pensão 05.08.20

0
1

​​​​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) alterou sua jurisprudência e definiu que a ação de prestação de contas pode ser usada para fiscalizar o uso dos valores de pensão alimentícia. Com esse entendimento, o coleg​iado deu parcial provimento ao recurso de um homem que pedia a comprovação de que o dinheiro da pensão estaria sendo usado pela mãe e guardiã apenas nos cuidados do menino.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.

#TrabalhoRemoto

Fonte: STJ

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here