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sexta-feira, 29 de março de 2024
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📺 JJ1 – STF arquiva inquérito contra Aécio Neves por suposta propina da OAS

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No julgamento, o relator, ministro Gilmar Mendes, afirmou que não há elementos mínimos que sustentem as acusações feitas pelos empresários. Fonte: STF

📺 JJ1 – STF retoma a análise de três ações diretas de inconstitucionalidade

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As ações questionam critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional, que inclui deputados federais, estaduais e...

📺 JJ2 – Presidente do Supremo se reúne com nove entes da Federação

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O encontro no STF foi para definir um grupo de trabalho que será responsável pelo levantamento de dados relacionados ao volume de processos contra...

📺 JJ2 – Invalidada lei do PI que prorrogava automaticamente contratos de transporte intermunicipal

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Segundo o STF, a Constituição exige a realização de licitação prévia para prestação de serviços públicos. Fonte: STF

📺 JJ2 – PSDB pede ao STF suspensão de aumento das passagens de ônibus...

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O partido alega que o reajuste viola o princípio da "modicidade tarifária", que exige tarifas acessíveis a todos os usuários. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF arquiva inquérito contra Aécio Neves em suposto caso de corrupção...

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A decisão foi tomada por quatro votos a um. O inquérito foi aberto pela PGR em 2020. Fonte: STF

📺 JJ2 – Ministro Flávio Dino participa da primeira Sessão presencial de julgamentos do...

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Ainda na semana passada, um dia depois da posse, ele participou de julgamentos do Plenário Virtual, onde os votos são apresentados eletronicamente. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF fixa prazo de 60 dias para conciliação em acordos de...

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A decisão foi anunciada hoje, durante audiência entre entes públicos e empresas. Fonte: STF

📺 JJ2 – STF reconhece repercussão geral de recurso que questiona índice de reajuste...

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O recurso foi apresentado pelo Banco do Brasil, Banco Central e pela União contra uma decisão do STJ a favor da Sociedade Rural Brasileira...

📺 JJ2 – Supremo confirma liminares que impediram bloqueio de verbas de estatais do...

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Decisões seguem a jurisprudência da Corte segundo a qual empresas públicas que prestam serviço público, sem concorrência, se submetem ao regime de precatórios. Fonte: STF