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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
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Tag: RE 494601

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Plenárias – Imprescritibilidade de ação de ressarcimento decorrente de improbidade

Nesta semana, o programa “Plenárias”, da TV Justiça, mostra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de reconhecer a imprescritibilidade de ações de ressarcimento...
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Pleno – Suspenso julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (2/2)

Na quinta-feira (8/8/2018), foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...
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Pleno – Suspenso julgamento sobre sacrifício de animais em rituais religiosos (1/2)

Na quinta-feira (8/8/2018), foi suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do Recurso Extraordinário...