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sexta-feira, 29 de março de 2024
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Tag: MP

📺 JJ2 – STF julgará se juiz pode condenar réu mesmo quando o MP...

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O questionamento foi feito pela a Associação Nacional da Advocacia Criminal. Fonte: STF

📺 JJ1 – Enfam realiza Congresso Brasileiro de Improbidade Administrativa

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O evento reúne ministros, membros da magistratura estadual e federal, do Ministério Público, da advocacia, operadores do Direito e especialistas da área jurídica para...

📺 JJ1 – Jornal da Justiça 1ª Edição de 22 de novembro de 2023

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Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 22 de novembro de 2023 na íntegra. Fonte: TV Justiça

📺 JJ1 – STF afasta incorporação de vantagens à remuneração de membros do MP

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Os ministros decidiram que são inconstitucionais a incorporação de vantagens pessoais decorrentes de funções de direção, chefia ou assessoramento e o adicional de aposentadoria...

📺 JJ1 – STF confirma que o MP pode acompanhar investigação sobre participação de...

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O entendimento do STF é de que promotores e procuradores têm competência para produzir as provas necessárias para combater a criminalidade organizada e a...