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sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019
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O Supremo Tribunal Federal decidiu que o Ministério Público pode entrar com ações para exigir que o Sistema Único de Saúde forneça medicamentos raros...
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Hoje teve blitz no Aeroporto de Brasília. Procon, Ministério Público e OAB estavam de olho nas cobranças indevidas para o despacho de bagagem. TV Justiça...
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O Ministério Público disponibiliza na internet uma cartilha com dez coisas simples que qualquer pessoa pode fazer para proteger o meio ambiente. 42% da...
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O Ministério Público pediu ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, a rejeição dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula....
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Operação DFTrans

Polícia Civil e Ministério Público fazem uma operação para investigar denúncias de corrupção no DFTrans - a empresa responsável pelo transporte público no...
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Agenda ministra

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, se reuniu na manhã de hoje com representantes...
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Julga recurso Boate Kiss (02/03/18)

Previsto para ser julgado hoje em Porto Alegre, o recurso do Ministério Público que tenta reverter a suspensão do julgamento de quatro réus do...