Tag: Lei das Estatais
📺 JJ2 – STF retoma julgamento que analisa a constitucionalidade da Lei das Estatais
A lei proíbe a participação de políticos em empresas públicas, nos cargos de direção e no conselho de administração.
Fonte: STF
📺 JJ1 – Jornal da Justiça 1ª Edição de 6 de dezembro de 2023
Assista ao Jornal da Justiça 1ª Edição de 6 de dezembro de 2023 na íntegra.
Fonte: TV Justiça
📺 JJ1 – Constitucionalidade da Lei das Estatais é pauta do STF
O julgamento da lei, que estabelece regras para indicações nas empresas públicas, será retomado nesta tarde.
Fonte: TV Justiça