Tag: inconstitucionalidade
📺 JJ – São inconstitucionais as normas do município de Barra Mansa (RJ) sobre...
Elas exigiam o licenciamento ambiental e regulamentavam a instalação de antenas na cidade. A decisão é do STF.
Fonte: STF
📺 JJ – STF decide sobre veto a pensão para ex-governadores do Paraná
A decisão é de que o veto de pensão a ex-governadores do Paraná não vale para aqueles que recebiam o valor antes da norma...
📺 JJ1 – STF retoma a análise de três ações diretas de inconstitucionalidade
As ações questionam critérios de distribuição das sobras eleitorais para ocupação de vagas não preenchidas no sistema proporcional, que inclui deputados federais, estaduais e...