Súmula 377 garante benefício a portador de visão monocular em concursos – STJ Cidadão

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Súmula 377 garante benefício a portador de visão monocular em concursos.

02/01/2010

STJ

9 COMENTÁRIOS

  1. Ainda assim continuo sendo discriminado quando vou tentar receber meu direito, a própria repórter apresentadora diz que só é considerada pessoa monocular, aquelas que enxergam apenas 10% da visão periférica ou seja quase cego da outra vista.

  2. A ALTA CORTE, STF, STJ, TST JA SE PRONUNCIARAM QUE O MONOCULAR POSSUI NECESSIDADES SOCIAIS.
    É LAMENTÁVEL. A LEI É DE INCLUSÃO SOCIAL E NÃO O CONTRÁRIO.
    FALTA CONHECIMENTO.
    O MONOCULAR TAMBÉM POSSUI EFETIVA LIMITAÇÕES, OBVIAMENTE QUE NÃO IDÊNTICAS OU DE MESMA INTENSIDADE.
    OS SURDOS UNILATERAIS IGUALMENTE.
    Essa questão JÁ FOI discutida por INÚMERAS VEZES, não restando dúvidas, atualmente, quanto ao enquadramento da pessoa que possui visão monocular como deficiente física.
    O STF, TST e o STJ e muitos outros tribunais já se pronunciaram, o monocular possui limitações em virtude da sua deficiência.
    Vamos extirpar os direitos dos surdos unilaterais?
    E os que só possuem uma mão, um só pé? Nunca vi cadeirantes querer excluir destes últimos, por que será? Vão querer excluí-los também??
    Enfim, nós somos diferentes de uma pessoa física e mentalmente perfeita.
    Temos limitações e restrições também, como qualquer outra pessoa com deficiência.
    Qual é o fundamento do Sr. JAIRO para essa discriminação e preconceito?
    O TST assim descreveu: o monocular, encontra-se "em situação que os torna INCAPAZ de desempenhar atividades dentro do padrão considerado NORMAL para o ser humano"; "[…] acarreta para o indivíduo severa restrição em sua capacidade sensorial, com alteração das noções de profundidade e distância, além da vulnerabilidade do lado do olho cego […]".
    Por sua vez, o STF:
    "A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal assentou o entendimento de que o candidato com visão monocular é deficiente físico" (ARE 760015 AgR, Relator(a): Min. ROBERTO BARROSO,
    Primeira Turma, julgado em 24/06/2014, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-151 DIVULG 05-08-2014 PUBLIC 06-08-2014).
    Esse é o resultado que poderíamos esperar, voltar para trás, à ditadura.
    Abaixo não passa de uma ideologia tirânica, porque esnoba o conhecimento, a experiência e enfrenta a ciência, evidente pelo poder.
    O monocular possui impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, qual seja a cegueira de um olho.
    Os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais, limitam o desempenho de atividades, como dirigir carros maiores, desempenhar a profissão de policial, soldado, forças armadas, aeronáutica, motorista profissional, taxista, ofice-boy, (porque o Contran proíbe a atividade remunerada de monoculares), entre tantas outras atividades.
    A limitação profissional É PATENTE, senão vejamos:
    […] a Administração concluiu, seja por estudos técnicos, ou mesmo por resultados estatísticos, que uma pessoa com visão MONOCULAR está exposta a uma probabilidade maior de causar e sofrer acidentes, do que uma pessoa com visão total, deve, com vistas à defesa do interesse público, em face da sua competência normativa, e dentro do seu Poder de Polícia, afastar tal probabilidade, com a edição do ato normativo em apreço. – O princípio constitucional insculpido no artigo 7º , inciso XXXI , da CRFB/88 , quanto à vedação de qualquer discriminação ao salário e admissão do trabalhador deficiente, não é absoluto e encontra limites no interesse público." (TRF-2 – AC: 411474 RJ 2006.51.01.001375-1, Relator: Desembargador Federal PAULO ESPIRITO SANTO, Data de Julgamento: 11/02/2009, QUINTA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU – Data::16/04/2009 – Página::31)
    Como visto há restrição de participação das pessoas com visão monocular, nos termos do art. 2°, caput, parágrafo 1° e incisos I, II, III, IV da LEI Nº 13.146, DE 6 DE JULHO DE 2015.

  3. tenho 34 graus de miopia e estigmatismo, mesmo com Oculos fundo de garrafa tenho dificuldade p encherga fui procurar meu direito de auxílio doeça e foi negado, mas meu vizinho ainda jovem è aposentado pq è dependente químico, nao entendo

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