STJ Notícias traz reportagem especial sobre a Lei Geral de Proteção de Dados – PGM nº 290  26.10

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A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) criou regras para o tratamento de informações pessoais, com o objetivo de proteger direitos fundamentais, como a liberdade e a privacidade. Além do próprio cidadão, empresas públicas e privadas e instituições, como os tribunais, precisam se adequar à legislação, que entrou em vigor há mais de um mês. Desta forma, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) criou uma comissão para implementar a LGPD na corte. Os trabalhos já começaram e esse é o assunto da reportagem especial desta semana do programa STJ Notícias – produzido pela Coordenadoria de Rádio e TV do STJ.
O STJ Notícias mostra ainda que, de forma inédita, o presidente do STJ, ministro Humberto Martins, vai receber a população em audiências presenciais. É o programa Fale com o Presidente – de mãos dadas: magistratura e cidadania. Os atendimentos estão sendo agendados pela Ouvidoria do tribunal e o primeiro encontro acontecerá no dia 28 de outubro.

Fonte: STJ

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