STJ Notícias #256 – Abuso Transporte Público (29/04/2019)

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A reportagem especial do STJ Notícias desta semana aborda a problemática que envolve o crime de importunação sexual. O delito é caracterizado pela realização de ato obsceno contra uma pessoa, sem a aprovação dela. Para coibir a ocorrência dos crimes, a Lei nº 13.718, de 2018, penaliza os responsáveis pela violência sexual com penas de até cinco anos de prisão. A nova lei passou a valer em setembro de 2018 e um mês depois, em outubro, os ministros do STJ aplicaram a nova tipificação no julgamento de um homem acusado de apalpar publicamente o corpo de uma mulher. Como forma de enfrentamento, o governo passou a disponibilizar vagões do metrô e ônibus exclusivos para as mulheres, uma vez que os abusos ocorrem principalmente no transporte público. Não perca! O STJ notícias vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 7h30, com reprises terça-feira (11h); quinta (7h30); sábado (13h) e domingo, às 13h.

STJ

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