STJ nega seguimento a habeas corpus de Beto Richa em processo por fraude a licitação (13/08/2019)

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​A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz indeferiu pedido de habeas corpus do ex-governador do Paraná Beto Richa, por não identificar a existência de ilegalidade flagrante que possibilite o afastamento da Súmula 691 do Supremo Tribunal Federal (STF).

STJ

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