A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, nesta terça-feira (12), o acórdão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que, confirmando a sentença de primeiro grau, estabeleceu multa de R$ 5 milhões contra a Petrobras pelo derramamento de óleo no acidente com a plataforma P-36, no litoral do Rio de Janeiro, em 2001. A multa foi aplicada pelo Ibama devido à poluição ambiental causada pela destruição da estrutura após uma série de explosões. A tragédia ainda deixou 11 mortos.
AREsp 1423613
Link da notícia:
Fonte: STJ
