STF inclui indígenas como parte do processo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos (SC)

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Indígenas
14 de Fevereiro de 2019 às 15h35

STF inclui indígenas como parte do processo de demarcação da terra indígena Morro dos Cavalos (SC)

Com a decisão, comunidade Guarani Mbya e Nhandeva podem se manifestar no processo que trata da legalidade dos procedimentos de demarcação da terra

Fotografia mostra um grupo de pessoas, entre elas alguns indígenas, posando na frente do STF


Antônio Carlos Bigonha (à esq.), lideranças Guarani Mbya e Nhandeva e advogados representantes de entidades indígenas acompanharam sessão do STF no dia 6/2, quando estava prevista a votação da ACO 2323. A articulação resultou na decisão dessa quarta (13)

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou os indígenas da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva a ser parte no processo da Ação Cível Originária (ACO) 2.323. Na decisão dessa quarta-feira (13), o ministro Alexandre de Moraes reformou seu próprio entendimento e avaliou que o julgamento afetará diretamente as comunidades. Com isso, os indígenas passam a integrar o processo como litisconsorte  – fenômeno processual que ocorre quando uma ação judicial possui mais de uma parte originária. A ACO foi proposta pelo Estado de Santa Catarina contra a Funai, como objetivo de contestar a legalidade da demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos, em Santa Catarina. Agora, além da Funai, os índios são parte ativa no processo.

A decisão é considerada de suma importância para a indígenas de todo o país e também para o Ministério Público Federal. A revisão do entendimento do ministro contou com a participação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), de representantes da comunidade Guarani Mbya e Nhandeva e também de entidades indígenas. “É uma vitória importante. Fruto de uma atuação coordenada de todos aqueles que defendem o direito originário indígena”, destaca o coordenador da 6CCR, subprocurador-geral da República Antônio Bigonha.

Entenda o caso – O Estado de Santa Catarina propôs, em 2008, a ACO 2.323 contra a Fundação Nacional do Índio (Funai), na qual aponta supostas irregularidades nos processos de demarcação da Terra Indígena Morro dos Cavalos – reconhecida como de direito aos grupos Guarani Mbya e Nhandev. Para a Procuradoria-Geral da República, no entanto, não houve nenhum tipo de falha no processo, e a ACO não deve ser conhecida pelo STF.

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