Sindicatos de médicos firmam acordo por meio da mediação pré-processual na Bahia

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Conduzidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA), o Sindicado dos Médicos da Bahia (Sindimed) e o Sindicato das Santas Casas e Entidades Filantrópicas do Estado da Bahia (Sindifiba) firmaram acordo por meio da mediação pré-processual, procedimento que possibilita a conciliação antes da instauração de um processo formal.

As negociações ocorreram durante três encontros no TRT e contou com as participações da presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Centro de Conciliação da Justiça do Trabalho (Cejusc), Dorotéia Azevedo.

A presidente explicou que os sindicatos firmaram o acordo referente à Convenção Coletiva do Trabalho (CCT) para o período de 2019/2020 e chegaram a um consenso com relação ao valor do reajuste salarial da categoria. A magistrada ressaltou sua satisfação com a solução dos conflitos das partes antes do ajuizamento formal do dissídio coletivo e até de uma possível greve. “Acredito no potencial da conciliação para solução de demandas coletivas, tornando a prestação jurisdicional mais célere e eficiente”, enfatizou.

O consultor e negociador do Sindifiba, Jorge Castro, parabenizou o TRT pela iniciativa de adotar o procedimento da mediação pré-processual: “isso é mediar, tranquilizar, harmonizar as relações de trabalho”. O advogado do Sindimed, Jorge Calabrich, afirmou que as partes conseguiram conciliar em função da condução da mediação realizada pelo Tribunal. “Houve ganhos e concessões, o que faz parte de todo processo de mediação bem-sucedido”, destacou o  advogado.

Mediação pré-processual

A mediação pré-processual ocorre quando há tentativas de conciliação sem que um processo formal seja instaurado. No TRT é feita somente em casos de dissídios coletivos. Regulamentada pelo Ato 129/2019, a “Mediação Pré-processual de Dissídios Coletivos” do TRT foi lançada em maio pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria de Lourdes Linhares, e pelo vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Renato de Lacerda Paiva.

De acordo com o ato, podem ser submetidas ao procedimento as relações jurídicas sujeitas a dissídio coletivo de natureza econômica, jurídica ou de greve. Qualquer das partes potenciais do dissídio poderá solicitar a mediação da presidente do TRT, mesmo sem que exista um processo judicial. O procedimento somente será instaurado com a permissão expressa da parte adversa. Exaurida a atuação do mediador, os autos serão arquivados. O ato também determinou que em nenhuma hipótese haverá cobrança de custas processuais na mediação e conciliação pré-processual.

Os interessados serão informados da data, horário e local da audiência pré-processual por telefone, mensagem eletrônica ou carta. As audiências serão realizadas na sede do TRT e conduzidas, preferencialmente, pela presidente do Tribunal.

Fonte: TRT da 5ª Região (BA)

CSTJ

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