Serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis a todos os cidadãos

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Serviços da Justiça Eleitoral são gratuitos e estão disponíveis a todos os cidadãos

título

Para emitir o título ou atualizar dados cadastrais, por exemplo, basta comparecer a um cartório eleitoral

A Justiça Eleitoral oferece ao cidadão uma série de serviços gratuitos que podem ser solicitados diretamente nos cartórios eleitorais de todo o país, sem a necessidade da intermediação de terceiros. Entre eles estão a inscrição eleitoral, a emissão do título de eleitor (e da segunda via, no caso de roubo, perda ou extravio), a transferência do domicílio eleitoral e a atualização de dados cadastrais, entre muitos outros.

O eleitor que pretende votar em um pleito deve fazer sua inscrição eleitoral e tirar o título até o prazo final do fechamento do Cadastro Eleitoral para aquela eleição. Essa data também é o prazo-limite para o cidadão procurar o cartório eleitoral mais próximo para pedir a mudança de domicílio e regularizar sua situação para que possa exercer o direito ao voto.

De acordo com a Constituição Federal, a inscrição eleitoral e o voto são obrigatórios aos brasileiros a partir dos 18 anos e facultativos aos jovens de 16 e 17 anos, aos maiores de 70 anos e aos analfabetos. O adolescente com 15 anos de idade que completar 16 anos até a data da eleição – e que deseja votar – também pode solicitar o título de eleitor.

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