Saiba Mais – Direito autoral

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O advogado Eduardo Lycurgo Leite fala sobre direito autoral. Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele esclarece se o direito vale apenas no meio artístico, a necessidade do registro da obra e a fiscalização do pagamento. O advogado aborda ainda os seguintes pontos: domínio público, herança dos direitos autorais, funcionamento do Ecad, uso de obra sem autorização e exposição de trabalhos na internet.

STF

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