Representantes do MPF participam de reunião internacional que discutiu a Convenção de Budapeste

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Cooperação Internacional
13 de Julho de 2018 às 19h30

Representantes do MPF participam de reunião internacional que discutiu a Convenção de Budapeste

No evento em Estrasburgo, na França, foi discutiu um protocolo adicional ao tratado relativo a crimes cibernéticos

Divulgação SCI/PGR


Divulgação SCI/PGR

As coordenadoras do Grupo de Apoio sobre Criminalidade Cibernética da Câmara Criminal do MPF (2CCR), Neide Cardoso de Oliveira e Fernanda Domingos, participaram de reunião internacional que discutiu o protocolo adicional à Convenção de Budapeste sobre prova eletrônica. Esse é o único tratado internacional que aborda os crimes cibernéticos. A Conferência Octopus foi realizada em Estrasburgo, na França, de 11 a 13 de julho.

Durante a conferência, foram discutidas as iniciativas globais para tratar da investigação de crimes cibernéticos e do tratamento das provas digitais, como a proposta da Comissão Europeia para regular a prova digital, o E-evidence, e o Cloud Act, em vigor nos Estados Unidos. Também foram analisados os impactos da nova lei de proteção de dados europeia (GDPR) nos demais ordenamentos jurídicos e no acesso à ferramenta Whois, que é fundamental para possibilitar as investigações pelo acesso a dados essenciais pelas polícias e membros do Ministério Público.

Saiba mais – O Brasil ainda não é signatário da Convenção de Budapeste, mas o MPF apoia a adesão do país, uma vez que, como integrante, poderá participar ativamente da discussão do protocolo adicional que será finalizado em novembro deste ano. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Ministério das Relações Exteriores (MRE) ofício no qual defende a adesão do Brasil à Convenção. O assunto também foi tratado em reuniões no Departamento de Assuntos de Defesa e Segurança do MRE.

“Depois dessas ações, o chefe do departamento, embaixador Nelson Tabajara, informou ao Ministério Público Federal a intenção de formar um grupo de trabalho interministerial, com a nossa participação, para avaliar a entrada do Brasil na Convenção, e a celebração de acordo com os Estados Unidos, com base no Cloud Act. As duas iniciativas têm o objetivo de melhorar a persecução de crimes cibernéticos no Brasil”, pontua o secretário adjunto da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI) Carlos Bruno Ferreira da Silva.

Atualmente integram a Convenção de Budapeste, além dos países da União Europeia, outros que estão fora do bloco, como Estados Unidos, Canadá, Austrália e Japão. Além desses, países latinoamericanos aderiram recentemente, como Argentina, Paraguai, Chile, Costa Rica e República Dominicana. A Colômbia está em processo de adesão.

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