Registro de candidaturas é tema de painel do seminário "Academia da Democracia"

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Registro de candidaturas é tema de painel do seminário "Academia da Democracia"

Seminário Academia da Democracia

A mesa foi presidida pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão. Participaram dos debates o ministro substituto da Corte Eleitoral Carlos Horbach e os advogados Ângela Cignachi e Gustavo Severo

O desafio lançado à Justiça Eleitoral para as eleições deste ano diante das discussões envolvendo pedidos de registros de candidatura foi o tema que abriu o quarto painel do seminário “Academia da Democracia: Eleições 2018 – Desafios e Perspectivas”, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (EJE/TSE). A questão foi apresentada pelo secretário-geral da Presidência do TSE, Carlos Eduardo Frazão, que presidiu a mesa de discussão sobre o tema “Registro de Candidatura”, composta pelo ministro substituto da Corte Eleitoral Carlos Horbach e pelos advogados Ângela Cignachi e Gustavo Severo.

O evento começou nesta terça-feira (7/8) e prossegue na manhã desta quarta-feira.

Ao tratar das fraudes ocorridas pelos partidos ao indicar seus candidatos à Justiça Eleitoral, a advogada Ângela Cignachi traçou um histórico da evolução da discussão acerca das cotas de gênero nas candidaturas até a definição do percentual de 30% reservado a mulheres. Segundo Cignachi, a atual interpretação da lei determina que, caso não se consiga o registro de um total de candidatas que alcance a marca de 30%, o número de candidatos do sexo masculino deve diminuir até que essa proporção seja assegurada.

A advogada falou das chamadas “candidatas-laranja”, mulheres indicadas pelos partidos só para alcançar a cota dos 30% determinada pela lei, sem que elas tenham qualquer apoio partidário que as capacite para concorrer em igualdade com os demais candidatos. Segundo Cignachi, em geral só se percebe a existência das “candidatas-laranja” quando o resultado das eleições é divulgado, ficando claro que algumas mulheres não receberam, por vezes, nem mesmo um único voto. Como um esforço para coibir essa fraude, ela citou decisão do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) que cassou toda uma chapa de vereadores quando se verificou a ocorrência de “candidatas-laranja”. A decisão já repercutiu em outras Cortes, como o TRE-SC.

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TSE

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