Recurso sobre benefício (17/04/13)

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) pode voltar a analisar um recurso sobre pagamento de benefício a idosos. A consultora jurídica da TV Justiça, Gisele Reis, comenta sobre o tema. Outra ação prevista na pauta de julgamentos é uma ação que questiona lei estadual do Rio de Janeiro (RJ) que obriga as farmácias e drogarias do estado a conceder descontos de até 30% para consumidores com mais de 60 anos.

Jornal da Justiça

2 COMENTÁRIOS

  1. Bom dia!
    Entrei com um recurso na junta, o recurso esta parado na agencia de origem desde 20/04/2016, posso entra ja na justiça pela demora d analise da agencia que sequer enviou para a junta de recursos ainda?

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