Raquel Dodge se manifesta contra pedido de progressão de regime de Marcos Valério

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Criminal
22 de Maio de 2019 às 14h5

Raquel Dodge se manifesta contra pedido de progressão de regime de Marcos Valério

Para a PGR, empresário condenado no Mensalão cometeu faltas graves, que impedem a concessão do benefício

Foto dos prédios da PGR


Foto: Antônio Augusto/ Secom/PGR

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (21), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, opinou pelo indeferimento do pedido de progressão de regime – do fechado para o semiaberto – apresentado pelo empresário Marcos Valério. Condenado a mais 37 anos de reclusão na Ação Penal 470, caso conhecido como Mensalão, ele está preso desde 2013 e tenta, desde o ano passado, cumprir o restante da pena em regime domiciliar. Foi a segunda vez que a procuradora-geral se manifestou contra a pretensão do condenado. Assim como sustentou no início do ano, na atual petição, Raquel Dodge frisou a existência de indícios de que o detento cometeu faltas graves e recebeu tratamento diferenciado e regalias na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Sete Lagoas (MG), fatos que impedem a concessão do benefício.

Conforme aponta a petição enviada ao relator do caso, o ministro Roberto Barroso, desde o início de 2018, as irregularidades verificadas no cumprimento da pena de Valério são alvo de investigação do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), além de terem resultado na instauração de um Processo Administrativo Disciplinar (PAD). Embora o resultado da apuração interna tenha absolvido o detento, a PGR enfatiza que o procedimento reuniu relatos segundo os quais, Marcos Valério recebeu tratamento diferenciado, com a anuência do então presidente do estabelecimento, que, em decorrência das suspeitas, acabou sendo afastado do cargo por decisão judicial.

Como exemplos do tratamento diferenciado, a procuradora-geral menciona fatos citados em depoimentos de funcionários e detentos do estabelecimento prisional ao MP estadual revelando que Valério era o único recuperando do regime fechado a não usar algemas em saídas da instituição, como idas ao ao dentista. Há relatos também de ocorrência de encontros entre o condenado e sua mulher no consultório odontológico, onde ele também teria usado um telefone celular, cedido pelo próprio dentista. Uma testemunha que trabalhava na Apac afirmou que Marcos Valério se casou fora da instituição”. Outro funcionário disse “que já ocorreu de o filho e a filha do Marcos Valério entrarem na Apac, no regime fechado, junto com os advogados dele, isso sem que tivessem feito o registro de visita e também em dia não destinado à realização de visitas”.

Valério se diz vítima de uma série de extorsões consistentes na cobrança de valores, que variariam de R$ 100 a R$ 200 mil. Segundo a defesa, as demandas por repasses ilícitos ocorreram de novembro de 2017 a maio de 2018 e foram feitas por 13 pessoas, entre detentos e trabalhadores da unidade prisional. Sustenta, ainda, que o fato foi comunicado à Polícia Civil. No entanto, Raquel Dodge cita várias inconsistências na documentação apresentada e afirma que, para a elucidação dos fatos, é necessário obter informações da Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais sobre a autenticidade desses documentos e para saber se foram tomadas providências para se investigar os crimes de que Valério teria sido vítima. “De toda sorte, sobre esse aspecto da defesa de Marcos Valério, compartilho da percepção da juíza da Vara de Execuções Penais de Sete Lagoas/MG, no sentido de que ‘não é crível e tampouco factível que todos os funcionários da Apac, assim como os apenados ouvidos pelo MP tenham problemas e queiram, todos, prejudicar Marcos Valério’”, afirma Raquel Dodge.

Quebra de sigilo bancário – Além da existência do conjunto harmônico de depoimentos que desabonam a versão apresentada por Valério, Dodge chama atenção para o fato de não constar dos autos do PAD nenhuma referência a um pedido de quebra de sigilo bancário de um detento, ocorrido a pedido do MP estadual. Segundo investigações, o preso abriu uma conta bancária em Sete Lagoas, a pedido do presidente do presídio, que acabou confessando ter movimentado a conta bancária, confirmando indícios de irregularidades.

Na avaliação da procuradora-geral, essa informação não poderia ter sido ignorada, uma vez que um procedimento investigativo criminal realizado pelo MPMG teve início justamente em decorrência da notícia do suposto tratamento privilegiado de Marcos Valério sob o comando e conivência do então presidente da Apac . Ele teria recebido vantagem indevida de Marcos Valério, dinheiro que teria circulado na conta bancária de outro detento.

Pedidos – Ao se manifestar pelo indeferimento do pedido de progressão de regime, tendo em vista não estar demonstrado o cumprimento dos requisitos necessários à concessão da medida, a PGR requer ainda a efetivação das seguintes diligências: expedição de ofício à Secretaria de Estado de Segurança Pública de Minas Gerais, para obter esclarecimentos sobre a autenticidade das petições apresentadas à Polícia Civil de Minas Gerais pela defesa, em que registra as extorsões sofridas, e para obter informações sobre as investigações eventualmente deflagradas a partir dessas notícias de extorsões. Também solicita expedição de ofício ao MPMG, solicitando informações sobre o desfecho da cautelar de afastamento do sigilo bancário de Adão Teixeira do Carmo, e bem assim do Procedimento Investigativo Criminal ali instaurado.

Em resposta ao pedido de Valério para que cumprimento da pena na modalidade domiciliar, alegando sintomas de doença onco-hematológica, Dodge também solicita que seja determinada a avaliação por junta médica oficial, para comprovar a alegada reincidência de doença alegada pelo condenado. Por fim requer a expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional, para informações sobre eventual cobrança administrativa ou judicial, dos valores decorrentes da pena de multa aplicada.

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