Raquel Dodge recebe representantes de associação de vítimas da tragédia na Boate Kiss

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Geral
13 de Maio de 2019 às 20h28

Raquel Dodge recebe representantes de associação de vítimas da tragédia na Boate Kiss

Acompanhada de deputados federais, a comitiva solicitou a federalização do caso

Foto mostra 10 pessoas de pé em volta de uma mesa onde encontram-se fotos da tragédia


Foto: Gilmar Félix/Secom/PGR

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recebeu, nesta segunda-feira (13) representantes da Associação de Vítimas e Familiares da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) para tratar sobre o caso da Boate Kiss. O incêndio ocorrido há seis anos no estabelecimento localizado na cidade gaúcha deixou 242 mortos e 680 feridos. Também participaram da reunião os deputados federais Paulo Pimenta (PT/RS) e Helder Salomão (PT/ES), que é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados.

Na reunião, a comitiva relatou dificuldades relacionadas ao andamento do processo que tramita no âmbito estadual e solicitou a federalização do caso. A PGR esclareceu que a medida requer a avaliação de elementos que justifiquem a propositura ao Superior Tribunal de Justiça do Incidente de Deslocamento de Competência (IDC). Raquel Dodge destacou que o assunto é um dos quatro temas prioritários do Observatório Nacional. Trata-se de iniciativa implementada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tem o objetivo de identificar e gerir com rapidez e transparência as informações processuais sobre casos de grande repercussão social e de alta complexidade, além de estimular a celeridade, no Sistema de Justiça, de resolução.

“Por meio do Observatório, com informações e dados que obtivermos e as que forem fornecidas pelos senhores, é possível acompanhar a condução do caso perante a Justiça e avaliar, inclusive, a responsabilização na esfera cível”, ressaltou Raquel Dodge. A comitiva entregou à PGR a petição que enviou à Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2017 sobre a tragédia. No encontro, também estavam presentes a secretária de Direitos Humanos e Defesa Coletiva do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Ivana Farina e a secretária executiva da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Marina Lacerda.

Saiba mais – Em fevereiro deste ano o Ministério Público Federal encaminhou ao STJ um parecer em que defendeu que os acusados pela tragédia da Boate Kiss sejam julgados pelo Tribunal do Júri. O documento, endereçado ao ministro Rogério Schietti, da Sexta Turma da Corte, é favorável a dois recursos especiais propostos pelo Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul e pela Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM). O posicionamento do MPF se volta contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que desclassificou a conduta dos réus para delitos diversos da competência do Tribunal do Júri.

Passados mais de seis anos do acontecimento, ainda não houve julgamento, tampouco condenação, pois, em razão de sucessivos recursos por parte dos réus, travou-se um embate processual sobre se a competência para julgar o caso é de um júri ou se deve tramitar numa vara criminal.

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